ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
Secretaria Municipal de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 17/2019, DE 18 DE JULHO DE 2019.
CMDCA - BATAYPORÃ – MS
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Lei Federal nº 8.242/1991 Lei Municipal nº 1007/2013
RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 17/2019, DE 18 DE JULHO DE 2019.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal n° 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e pela Lei Municipal n° 1007/2013, com base em reunião extraordinária, realizada no dia 18 de julho de 2019, às 08 horas nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Resolve:
Art. 1º - Aprovar o Balancete mensal do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, referente ao mês de abril de 2019.
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Batayporã,18 de julho de 2019.
MALVA DEBORAH OLIVEIRA SANTOS
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Fabiana Aparecida Pereira Batista
Código Identificador:8BD4338D