ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA 347/2017

“Dispõe sobre Licença para Tratamento de Saúde”

 

FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal de Rochedo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 111, item I, da Lei Municipal Complementar nº 02, de 10 de abril de 1991,...

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder 30 (Trinta) Dias, de Licença Para Tratamento de Saúde, conforme Artigo 116 da Lei Complementar Nº 2 de 10 de Abril de 1991, a partir do dia 28 de Junho de 2017 até 27 de Julho de 2017, o funcionário Público Municipal, ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Agente de Endemias, lotado na Secretaria de Saúde e Saneamento.

 

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação e/ou Afixação, retroagindo seus efeitos a 28 de Junho de 2017.

 

Paço Municipal de Rochedo, Estado de Mato Grosso do Sul, aos Dez dias do Mês de Agosto do ano de Dois Mil e Dezessete.

 

FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Milena de Souza Silva
Código Identificador:8CBB3158