ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 052/2014, DE 04 DE ABRIL DE 2014
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 36, DE 4 DE ABRIL DE 2012”.
José Robson Samara Rodrigues de Almeida, Prefeito do Município de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O Anexo IV, da Lei Complementar nº 36/12, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO IV
Jornada de Trabalho dos Profissionais do Magistério
Tabela 01 – Jornada da Classe de Docentes
|
Classe de Docentes |
Horas em atividades com alunos |
Horas de trabalho pedagógico coletivo na escola HTPC |
Horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha pelo docente HTPL |
Carga Horária Total |
|
Professor de Educação Básica - I (PEB I) |
13h20min |
3h20min |
3h20min |
20 |
|
Professor de Educação Básica - Arte |
13h20min |
3h20min |
3h20min |
20 |
|
Professor de Educação Básica - Educação Física |
13h20min |
3h20min |
3h20min |
20 |
Tabela 02 – Jornada da Classe de Suporte Pedagógico
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Suporte Pedagógico |
Jornada Semanal |
|
Especialista em Educação |
36 horas |
|
Diretor de Escola |
40 horas |
|
Coordenador Pedagógico |
40 horas |
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “OSWALDO BERNARDES DA SILVA”, em Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, em 04 de abril de 2014.
JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito
Publicado por:
Denise Sanches Baldissera
Código Identificador:8E5FC3D2