ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 052/2014, DE 04 DE ABRIL DE 2014

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 36, DE 4 DE ABRIL DE 2012”.

 

José Robson Samara Rodrigues de Almeida, Prefeito do Município de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º O Anexo IV, da Lei Complementar nº 36/12, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO IV

Jornada de Trabalho dos Profissionais do Magistério

 

Tabela 01 – Jornada da Classe de Docentes

 

Classe de Docentes

Horas em atividades com alunos

Horas de trabalho pedagógico coletivo na escola

HTPC

Horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha pelo docente

HTPL

Carga Horária Total

Professor de Educação Básica - I (PEB I)

 13h20min

 3h20min

 3h20min

 20

Professor de Educação Básica - Arte

 13h20min

 3h20min

 3h20min

 20

Professor de Educação Básica - Educação Física

 13h20min

 3h20min

 3h20min

 20

 

Tabela 02 – Jornada da Classe de Suporte Pedagógico

 

Suporte Pedagógico

Jornada Semanal

Especialista em Educação

36 horas

Diretor de Escola

40 horas

Coordenador Pedagógico

40 horas

 

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “OSWALDO BERNARDES DA SILVA”, em Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, em 04 de abril de 2014.

 

JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA

Prefeito


Publicado por:
Denise Sanches Baldissera
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