ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5150/2019

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Exercício: 2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

 

Decreto Orçamentário nº 5150 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária, conforme autoriza o art. 6º Itens I e VII da LOA/2019=

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:

 

03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB)

 

59 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

5.500,00

 

5.500,00

10.302.0107.2087 - Serviço de Atendimento Móvel as Urgências - SAMU 192 (BLMAC)

 

106 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

50.000,00

 

50.000,00

10.305.0107.2093 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

 

113 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

2.500,00

 

2.500,00

10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde

 

126 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

150.000,00

127 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

100.000,00

137 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

300.000,00

 

550.000,00

10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)

 

159 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

7.000,00

187 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e

15.000,00

272 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

 

0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e

15.000,00

 

37.000,00

10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB)

 

274 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

1.000,00

 

1.000,00

10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)

 

304 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS

 

131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e

11.000,00

 

11.000,00

10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB)

 

306 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

900,00

307 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

11.000,00

343 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

4.000,00

 

15.900,00

10.301.0107.2104 - Programa Saúde Bucal - (BLATB)

 

345 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

2.000,00

 

2.000,00

Total Geral de Suplementações ...:

674.900,00

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)

 

25 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

5.000,00

26 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

15.500,00

 

20.500,00

10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)

 

55 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

1.900,00

187 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e

15.000,00

 

16.900,00

10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)

 

199 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

561.500,00

 

561.500,00

10.301.0107.2146 - Programa Compensação de Especificidades Regionais

 

349 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e

15.000,00

 

15.000,00

10.301.0107.2147 - Programa FIS/SAÚDE

 

353 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e

11.000,00

 

11.000,00

10.301.0107.2107 - Núcleo de Apoio Saúde Familiar (NASF) - BLATB

 

400 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

35.000,00

401 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

15.000,00

 

50.000,00

Total de Reduções ...:

674.900,00

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

TERENOS/MS, 30 de Setembro de 2019.


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:8EFD09F0