ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 54 , DE 19 DE MARÇO DE 2019 - LEI N.2562
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$40.615,13 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 40.615,13
02 12 12 Fundo Municipal de Assitência Social
389 08.244.0506.2026.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 00 10.400,00
402 08.244.0506.2026.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 1.493,69
485 08.244.0507.2112.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 00 10.500,00
504 08.244.0507.2113.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 17.928,00
505 08.244.0507.2113.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 293,44
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 12 12 Fundo Municipal de Assitência Social
364 08.243.0507.2074.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 -20.900,00
426 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1 00 -1.493,69
498 08.244.0507.2113.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 -18.221,44
Anulação ( - ) -40.615,13
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 19/03/2019.
BATAGUASSU, 19 de março de 2019
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito
Publicado por:
Fabio Bento dos Santos
Código Identificador:8FD0B008