ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA

JURÍDICO

JURÍDICO
DECRETO N. 2759 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR EXECUTIVO DO PROCON DE MIRANDA/MS”.

 

O Exmo. Sr. EDSON MORAES DE SOUZA – PREFEITO MUNICIPAL DE MIRANDA/MS, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto da Lei Orgânica Municipal e;

 

Considerando o disposto no artigo 6º da Lei Municipal nº 1.209 de 10 de dezembro de 2009.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º - Fica nomeado na forma do Artigo 6º da Lei Municipal nº. 1209 de 10 de dezembro de 2009, para ocupar a função de Coordenador Executivo do PROCON de Miranda/MS o Senhor Rony Ramalho Filho, inscrito no CPF n. 230.712.901-44.

 

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n. 2369 de 03 de setembro de 2014.

 

Miranda-MS, 08 de outubro de 2019.

 

EDSON MORAES DE SOUZA 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Carla Mores de Andrade
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