ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 005 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 079/2014
PROC. ADM. Nº 090/2014 - Tomada de Preços Nº 016/2014
PARTES
Contratante: MUNICÍPIODE ANASTÁCIO-MS
Contratada:GOMES & AZEVEDO LTDA - EPP
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a promoção de alterações quantitativas e qualitativas dentro das competências legais do diploma legal licitatório em face da supremacia do interesse publico, visando melhor adequação técnica do projeto inicial.
Altera-se por meio do presente termo as quantidades inicialmente previstas dentro dos limites permitidos por lei na ordem de 1,19% totalizando para alteração quantitativa o valor de R$ 11.128,85 onze mil cento e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos).
Para melhor atendimento às finalidades de interesse público altera-se o projeto inicial por ato unilateral, respeitado os direitos do contratado conforme preconiza o § 2° do art, 58 da Lei 8.666/93 com a substituição da técnica inicialmente adotada, perfazendo alteração no valor de R$ 44.299,25 (quarenta e quatro mil duzentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos).
Face ao acréscimo e supressões do quantitativo R$ 11.128,85 onze mil cento e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos) e da alteração qualitativa R$ 44.299,25 (quarenta e quatro mil duzentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos) o valor inicial atualizado do contrato de R$ 931.380,54 (novecentos e trinta e um mil trezentos e oitenta reais e cinquenta e quatro centavos) passa a ser R$ 986.808,64 (novecentos e oitenta e seis mil oitocentos e oito reais e sessenta e quatro centavos).
Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 079/2014.
Regência: art. 58, I, § 2° c.c. 65, I, “a” e “b” e §§ 1° e 2°, ambos da Lei Federal nº8666/93
ASSINANTES
Contratante: Nildo Alves de Albres
Contratada: Erson Gomes de Azevedo
Anastácio-MS, 04 de Junho de 2018.
Publicado por:
Vilson Zanqueta
Código Identificador:910335A8