ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 506/2019 DE 18 DE JUNHO DE 2019

“Dispõe sobre revogação da Lei Municipal 193/2003 de 17 de julho de 2003 e dá outras providências”

 

ROBERTO TAVARES ALMEIDA, Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais na conformidade com o disposto no art. 57, da Lei Orgânica do Município de Taquarussu/MS.

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica revogada em todos os seus termos e providências a Lei Municipal 193/2003 de 17 de julho de 2013.

 

Parágrafo Único – Reestabelece o nome da Escola Municipal Irene Linda Ziole Crivelli, conforme a Lei Municipal 097/1999 de 18 de junho de 1.999

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Taquarussu – MS, 18 de junho de 2019.

 

ROBERTO TAVARES ALMEIDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Fernando Pigari Baptista
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