ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2019.
PARTES: Município de Caracol/MS e a Consorcio Intermunicipal para Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa CIDEMA.
OBJETO: transferência de recursos públicos do contratante ao contratado para promover o adequado funcionamento e manutenção do Cidema, englobando despesas de administração e de planejamento, para que sejam desenvolvidas, em prol dos municípios consorciados, suas atividades institucionais devidamente previstas no contrato de consórcio público
AMPARO LEGAL: Lei n. 8666/93.
PRAZO:31/12/2019
VALOR: O valor atribuído ao presente Contrato é de R$ 3.817,00 (três mil oitocentos e dezessete reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Contrato correrão à conta da seguinte dotação:
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Código |
536 |
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Org.Unid |
03.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS |
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Função |
04 |
Administração |
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Sub-Função |
122 |
Administração Geral |
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Programa |
0300 |
Gestão Administrativa |
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Proj./Ativ |
2007 |
Manutenção das Atividades da Secr.Munic. de Administração Planejamento e Fianças |
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El. Despesa |
3.3.71.70.00.00 |
Rateio pela Participação em Consorcio Publico |
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Fonte de Recursos |
100 |
Recursos Ordinários |
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Valor |
........................... |
R$3.817,00 |
Assinam: Manoel dos Santos Viais, Prefeito Municipal
Consorcio Intermunicipal para Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa CIDEMA.
FORO: Bela Vista – MS.
Caracol, MS, 13 de maio de 2019.
MANOEL DOS SANTOS VIAIS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidiane Lopes Lescano
Código Identificador:92D9FB2D