ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.643/2011
“ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.530/2009”.
JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE, Prefeito Municipal de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que o povo de Iguatemi, através de seus legítimos representantes na Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 1º, da Lei Municipal nº 1.530, de 20 de agosto de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - A Escola Municipal de Ensino de 1º Grau Tancredo Neves, criada pela Lei nº 237, de 06 de junho de 1986 e alterada pela Lei nº 734/98, passa a funcionar como Escola Municipal de Ensino Fundamental, denominada “Escola Municipal Tancredo Neves”, com localização na Avenida João Garcia, s/nº, na área urbana de Iguatemi-MS.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE.
JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciano Dorneles dos Santos
Código Identificador:9304E829