ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 196/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 76/2017
Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante.
Gente Seguradora S/A – Contratado.
Fundamentação legal: O presente termo aditivo ao contrato tem por fundamentação legal a cláusula quinta do contrato originário, artigo 65, I, letra “b” e parágrafo primeiro da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, vinculado ao processo licitatório na modalidade Pregão Presencial nº. 76/2017.
Do Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR do contrato originário, para contratação de apólice de seguro para os ônibus escolares pertencentes à frota da Secretaria de Educação e Cultura do município de Bonito/MS, que passa a ter a seguinte redação:
Do Valor: Acrescer o valor de R$ 656,89 (seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta e nove centavos) à importância inicialmente pactuada, passando o valor total constar como sendo R$ 42.906,89 (quarenta e dois mil novecentos e seis reais e oitenta e nove centavos), perfazendo um aumento de aproximadamente 1,55% (um e meio por cento) do valor contratado, dentro do limite legal.
Da Ratificação: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Data: Bonito/MS, 01 de outubro de 2019.
Assinam: Odilson Arruda Soares – Prefeito Municipal – Contratante.
Gente Seguradora S/A – Contratado.
Publicado por:
Fernanda Siqueira Artigas
Código Identificador:9346D5B5