ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16 2019 - FARMACIA BASICA

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 16/2019 – MÊS DE NOVEMBRO

 

PROCESSO ADM N° 041/2.019 - PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2.019

 

O MUNICIPIO DE SELVÍRIA/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 15.410.665/0001-40, com sede na Avenida João Selvirio de Souza, 997 nesta cidade de Selvíria/MS, neste ato devidamente representado pelo Prefeito, JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portador do RG. nº 527.522.934 - SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º 035.384.914-61, residente e domiciliado na Rua Rui Barbosa, nº 829, nesta cidade de Selvíria – MS por intermédio do Fundo:

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, Unidade Orçamentária do Município de Selvíria, inscrito no CNPJ/MF sob nº 10.530.745/0001-16, com sede na Avenida João Selvirio de Souza, nº 926, centro, representado pelo Secretário Municipal de Saúde, Senhor Raimundo Pinheiro Bastos Filho portador da cédula de identidade RG nº 35387517-X SSP/SP e do CPF nº 970.156.361-15, residente e domiciliado na Rua Joaquim Antônio Ferreira da Silva, nº 761, Guadalupe do Alto Paraná (Véstia), Selvíria/MS – CEP 79.590-000 e, o beneficiário abaixo indicado, sujeitando-se às determinações contidas na Lei Federal n°. 8.666/93, Lei Federal n°. 10.520/2002, Lei Complementar n°. 123/06, Decreto Municipal n°. 418/2002, Decreto Municipal n°. 095/2018, Decreto Municipal n°. 082/2013, alterações posteriores, demais normas pertinentes e aplicáveis e disposições contidas neste Edital, de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no REGISTRO DE PREÇOS, resolve registrar os preços das empresas:

 

C. LEMOS – DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 16.752682/0001-29, com sede na Rua ImilEsper, nº 81, Jardim Cambuy, Presidente Prudente - SP, Cep. 19.061-540 por seu representante legal, o senhor Claudio Lemos, brasileiro, casado sob o regime parcial de bens, empresário, portador do RG. n.º 14479415 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n. º 049.181.848-39, residente e domiciliado à Rua Antônio Pereira Galindo, n° 55 – Conjunto Habitacional Ana Jacinta, cidade de Presidente Prudente - SP, Cep. 19.064-280;

 

DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 02.520.829/0001-40, com sede na Rodovia BR 480, n° 180, na cidade de Barão de Cotegipe - RS, por seu representante Procurador, osenhor Adair Luís da Rosa, brasileiro, casado, maior, portador do RG. n.º 9063791413 – SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob n. º 918.608.810-68, residente e domiciliado na Rua Guia Lopes, nº 299, Apartamento 102, Bairro Amambai, na cidade de Campo Grande – MS;

 

CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.652.030/0001-70, com sede na Rodovia BR 480, nº 795, na cidade de Barão de Cotegipe - RS, por seu representante Procurador, o senhor Adalberto Cavalari Dornelles, brasileiro, divorciado, profissão Representante Comercial, portador do RG. n.º 14412 – SSP/MS, inscrito no CPF/MF sob n. º 582.433.80191, residente e domiciliado na Rua da divisão, nº 975, casa 139, Bairro Village Parati, na cidade de Campo Grande - MS, CEP: 79081-650;

 

CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES - EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 01.328.535/0001-59, com sede na rua Pipa-Pau, nº1211, Bairro Centro, na cidade de Arapongas-PR, por seu Bastante Procurador, a senhor Renan Diego Rodrigues Salla, brasileiro, casado, Representante Comercial, portador do RG. n.º 8974792-9 SSP/PR, inscrito no CPF sob nº. 055.146.079-25, residente e domiciliado na Rua Patinho Escuro, n° 88, bairro Jardim Monaco II, na cidade de Arapongas - PR;

 

Celebram a presente Ata de Registro de Preços, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

 

1. DO OBJETO

 

1.1 A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual para eventual aquisição de Medicamentos relacionados na LISTA DA ATENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA, para atender as necessidades da população através da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Selvíria- MS, conforme especificações e quantidades constantes no Anexo I – Termo de Referência, do Processo Adm. n°. 041/2.019 e Pregão Presencial n°. 016/2.019, que passam a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente com a proposta do licitante vencedor, bem como, com os quadros discriminando a classificação dos proponentes e preços apresentados, conforme Anexo IV-A Preços Registrados.

 

1.2 A existência de preços registrados não obriga a Administração/Secretaria a firmar as contratações que deles poderão advir, não estando obrigada a adquirir uma quantidade mínima, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

 

1.3 O objeto deverá compreender o preço registrado, as especificações, quantidades e valores de cada fornecedor, conforme abaixo:

 

PREÇOS REGISTRADOS

 

CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ n.º 03.652.030/0001-70

Item

Descrição

QUANT.

UNID

Preço Unitário

Preço Total

Marca

2

ACICLOVIR 200 MG - COMPRIMIDO

600

COMPRIMIDO

R$0,195

R$117,00

Pharlab

11

ALENDRONATO DE SÓDIO 70 MG - COMPRIMIDO

400

COMPRIMIDO

R$0,28

R$112,00

Elofar

19

BENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000 UI - PÓ PARA SUSP. INJETÁVEL

800

AMPOLA

R$9,80

R$7.840,00

Teuto

20

BENZILPENICILINA BENZATINA 600.000 UI - PÓ PARA SUSP. INJETÁVEL

600

AMPOLA

R$8,80

R$5.280,00

Teuto

22

BENZOILMETRONIDAZOL40 MG/ML - SUSP. ORAL

150

FRASCO

R$8,40

R$1.260,00

Belfar

25

BUDESONIDA 32 MCG - AEROSSOL NASAL

600

FRASCO

R$12,10

R$7.260,00

Legrand

26

BUDESONIDA 64 MCG - AEROSSOL NASAL

600

FRASCO

R$21,90

R$13.140,00

Legrand

31

CARBONATO DE LÍTIO 300 MG - COMPRIMIDO

7.000

COMPRIMIDO

R$0,266

R$1.862,00

Hipolabor

36

CEFALEXINA 500 MG - CÁPSULA OU COMPRIMIDO

25.000

COMPRIMIDO

R$0,31

R$7.750,00

Teuto

37

CEFALEXINA 50 MG/ML - SUSPENSÃO ORAL C/100ML

500

FRASCO

R$6,40

R$3.200,00

Teuto

50

CLORIDRATO DE FLUOXETINA 20 MG CÁPSULA OU COMPRIMIDO

50.000

COMPRIMIDO

R$0,065

R$3.250,00

Teuto

51

CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA 2% GEL

500

TUBO

R$2,49

R$1.245,00

Pharlab

58

Cloridrato de nortriptilina 25mg - CÁPSULA

3.000

COMPRIMIDO

R$0,28

R$840,00

Eurofarma

61

CLORIDRATO DE PROPRANOLOL 40 MG - COMPRIMIDO

20.000

COMPRIMIDO

R$0,03

R$600,00

Geolab

69

DEXAMETASONA 0,1%CREME - ANTIINFLAMATÓRIO ESTEROIDAL TÓPICO

3.000

TUBO

R$1,08

R$3.240,00

Green pharma

70

DEXAMETASONA 4 MG COMPRIMIDO - ANTIINFLAMATÓRIO ESTEROIDAL

15.000

COMPRIMIDO

R$0,20

R$3.000,00

Teuto

74

DIGOXINA 0,25 MG - COMPRIMIDO

6.000

COMPRIMIDO

R$0,055

R$330,00

Pharlab

75

DIPIRONA SÓDICA 500 MG - COMPRIMIDO

32.000

COMPRIMIDO

R$0,079

R$2.528,00

Green pharma

79

ENANTATO DE NORETISTERONA + VALERATO DE ESTRADIOL 50+5 MG/ML

400

FRASCO

R$9,75

R$3.900,00

Mabra

102

HEPARINA SÓDICA 5.000 UI/ 0,25 ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL

500

AMPOLA

R$5,04

R$2.520,00

Cristalia

107

IVERMECTINA 6 MG - COMPRIMIDO

1.000

COMPRIMIDO

R$0,198

R$198,00

Vitamedic

108

LEVODOPA + BENSERAZIDA200 MG + 50 MG - COMPRIMIDO

1.800

COMPRIMIDO

R$2,40

R$4.320,00

Ache

119

MALEATO DE TIMOLOL 0,5% - COLÍRIO

200

FRASCO

R$1,50

R$300,00

Teuto

126

NIFEDIPINO 10 MG - CÁPSULA

40.000

COMPRIMIDO

R$0,035

R$1.400,00

Geolab

129

NITRATO DE MICONAZOL 2% - CREME

600

TUBO

R$2,25

R$1.350,00

Hipolabor

130

NITROFURANTOÍNA 100 MG - CÁPSULA

5.000

COMPRIMIDO

R$0,26

R$1.300,00

Cosmed

131

NORETISTERONA 0,35 MG - COMPRIMIDO

1.500

COMPRIMIDO

R$0,189

R$283,50

Biolab

133

OMEPRAZOL 20 MG - CÁPSULA

50.000

COMPRIMIDO

R$0,058

R$2.900,00

Pharlab

139

Prednisona - Comprimido 5 mg

10.000

COMPRIMIDO

R$0,083

R$830,00

Brainfarma

144

SUCCINATO DE METOPROLOL 25 MG - COMPR. DE LIBERAÇÃO CONTROLADA

15.000

COMPRIMIDO

R$0,32

R$4.800,00

Accord

145

SUCCINATO DE METOPROLOL 50 MG - COMPR. DE LIBERAÇÃO CONTROLADA

18.000

COMPRIMIDO

R$0,68

R$12.240,00

Accord

146

SUCCINATO SÓDICO DE HIDROCORTISONA 500 MG - PÓ PARA SOL. INJ.

300

AMPOLA

R$5,50

R$1.650,00

Teuto

149

SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA (40 MG + 8 MG)/ML SUSP. ORAL, 100ML

500

FRASCO

R$1,84

R$920,00

Sobral

Valor Total R$101.765,50

 

PREÇOS REGISTRADOS

 

DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ n.º 02.520.829/0001-40

Item

Descrição

QUANT.

UNID

Preço Unitário

Preço Total

Marca

1

ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA - 150 MG/MLSUSPENSÃO INJETÁVEL

400

AMPOLA

R$13,70

R$5.480,00

u.quimica

4

Ácido Acetilsalicílico - Comprimido 100 mg

60.000

COMPRIMIDO

R$0,021

R$1.260,00

Sobral

5

ÁCIDO FÓLICO 5MG COMPRIMIDO

20.000

COMPRIMIDO

R$0,04

R$800,00

Natulab

7

ÁGUA PARA INJEÇÃO 10 ML - AMPOLA

6.000

AMPOLA

R$0,142

R$852,00

Farmace

8

ALBENDAZOL 400MG - COMPRIMIDO MASTIGÁVEL

4.000

COMPRIMIDO

R$0,28

R$1.120,00

Prati

9

ALBENDAZOL 40MG/ML - SUSPENSÃO ORAL

1.000

FRASCO

R$1,15

R$1.150,00

Prati

12

ALOPURINOL 300 MG - COMPRIMIDO

3.000

COMPRIMIDO

R$0,20

R$600,00

Prati

14

Amoxilina 500 mg comprimido e/ ou cápsula.

30.000

COMPRIMIDO

R$0,165

R$4.950,00

Prati

15

AMOXICILINA 50 MG/ML PÓ P/ SUSPENSÃO ORAL FRASCO 150ML

1.500

FRASCO

R$6,30

R$9.450,00

Prati

16

ATENOLOL 50 MG - COMPRIMIDO

20.000

COMPRIMIDO

R$0,039

R$780,00

Prati

17

AZITROMICINA 40 MG/ML - PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL

1.000

FRASCO

R$6,65

R$6.650,00

Prati

18

AZITROMICINA 500 MG - COMPRIMIDO

15.000

COMPRIMIDO

R$0,513

R$7.695,00

Medquimica

21

BENZILPENICILINA PROCAÍNA + BENZILPENICILINA POTÁSSICA 300.000 UI + 100.000 UI PÓ PARA SUSP. INJ.

300

AMPOLA

R$4,47

R$1.341,00

Blau

27

CAPTOPRIL 25 MG - COMPRIMIDO

50.000

COMPRIMIDO

R$0,025

R$1.250,00

Geolab

28

CARBAMAZEPINA 200 MG - COMPRIMIDO

40.000

COMPRIMIDO

R$0,119

R$4.760,00

Hypermarcas

29

Carbamazepina 20 mg/ml susp.

150

FRASCO

R$11,18

R$1.677,00

Sanval

30

CARBONATO DE CÁLCIO + COLECALCIFEROL 500 MG + 400 UI - COMPRIMIDO

10.000

COMPRIMIDO

R$0,117

R$1.170,00

Natulab

38

CLONAZEPAM 2,5 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL GOTAS

1.000

FRASCO

R$2,09

R$2.090,00

Geolab

41

CLORETO DE SÓDIO 0,9% SOLUÇÃO NASAL

500

FRASCO

R$0,78

R$390,00

Natulab

43

CLORIDRATO DE AMIODARONA 200 MG - COMPRIMIDO

3.000

COMPRIMIDO

R$0,58

R$1.740,00

Geolab

44

CLORIDRATO DE AMITRIPTILINA 25 MG - COMPRIMIDO

30.000

COMPRIMIDO

R$0,032

R$960,00

Hypermarcas

45

CLORIDRATO DE BIPERIDENO 2 MG - COMPRIMIDO

15.000

COMPRIMIDO

R$0,198

R$2.970,00

Cristalia

46

CLORIDRATO DE CIPROFLOXACINO 500 MG - COMPRIMIDO

12.000

COMPRIMIDO

R$0,214

R$2.568,00

Prati

52

CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA 2% - SOLUÇÃO INJETÁVEL

300

AMPOLA

R$2,97

R$891,00

Hiporlabor

54

CLORIDRATO DE METFORMINA 850 MG -COMPRIMIDO

40.000

COMPRIMIDO

R$0,07

R$2.800,00

Prati

62

CLORIDRATO DE RANITIDINA 150 MG - COMPRIMIDO

20.000

COMPRIMIDO

R$0,104

R$2.080,00

Medquimica

63

CLORIDRATO DE RANITIDINA 25 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL

1.000

AMPOLA

R$0,49

R$490,00

 

67

DEXAMETASONA 0,1 MG/ML- ELIXIR ANTIINFLAMATÓRIO ESTEROIDAL

1.000

FRASCO

R$1,40

R$1.400,00

Farmace

76

DIPIRONA SÓDICA 500 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL

800

AMPOLA

R$0,47

R$376,00

Farmace

77

DIPIRONA SÓDICA 500MG/ML - SOLUÇÃO ORAL

5.000

FRASCO

R$0,75

R$3.750,00

Santisa

84

ESTRIOL 1 MG/G - CREME VAGINAL

300

TUBO

R$14,98

R$4.494,00

Natulab

95

FOSFATO SÓDICO DE PREDNISOLONA 4,02 MG/ML (EQUIV. A 3 MG/ML DE PREDNISOLONA) - SOL. ORAL 120ML

2.000

FRASCO

R$6,98

R$13.960,00

Sanval

96

FUROSEMIDA 40MG COMPRIMIDO

25.000

COMPRIMIDO

R$0,036

R$900,00

Hipolabor

100

GUACO (MIKANIA GLOMERATA SPRENG.) - SOLUÇÃO ORAL

1.500

FRASCO

R$2,12

R$3.180,00

Prati

101

HALOPERIDOL 5 MG - COMPRIMIDO

20.000

COMPRIMIDO

R$0,21

R$4.200,00

Natulab

103

HIDROCLOROTIAZIDA 25 MG - COMPRIMIDO

50.000

COMPRIMIDO

R$0,017

R$850,00

Cristalia

104

HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO 61,5 MG - SUSPENSÃO ORAL

400

FRASCO

R$2,09

R$836,00

medquimica

105

IBUPROFENO 50 MG/ML - SOL. ORAL GOTAS

1.500

FRASCO

R$1,09

R$1.635,00

Natulab

106

IBUPROFENO 600 MG - COMPRIMIDO

30.000

COMPRIMIDO

R$0,226

R$6.780,00

Natulab

110

LEVOTIROXINA SÓDICA 100 MCG - COMPRIMIDO

12.000

COMPRIMIDO

R$0,098

R$1.176,00

Prati

111

LEVOTIROXINA SÓDICA 25MCG - COMPRIMIDO

7.000

COMPRIMIDO

R$0,098

R$686,00

Merck

112

LEVOTIROXINA SÓDICA 50MCG - COMPRIMIDO

10.000

COMPRIMIDO

R$0,098

R$980,00

Merck

113

LORATADINA1 MG/ML - XAROPE

800

FRASCO

R$2,74

R$2.192,00

Prati

114

LOSARTANA POTÁSSICA50 MG - COMPRIMIDO

50.000

COMPRIMIDO

R$0,058

R$2.900,00

Prati

115

MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA 0,4 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL

1.200

FRASCO

R$1,07

R$1.284,00

Natulab

116

MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA 2 MG - COMPRIMIDO

5.000

COMPRIMIDO

R$0,069

R$345,00

Geolab

122

METRONIDAZOL 100 MG/G - GEL VAGINAL

1.000

TUBO

R$4,37

R$4.370,00

Prati

124

MONONITRATO DE ISOSSORBIDA20 MG - COMPRIMIDO

2.000

COMPRIMIDO

R$0,089

R$178,00

Zydus

125

MONONITRATO DE ISOSSORBIDA40 MG - COMPRIMIDO

1.500

COMPRIMIDO

R$0,21

R$315,00

Zydus

128

NITRATO DE MICONAZOL2% - CREME VAGINAL

600

TUBO

R$5,799

R$3.479,40

Prati

132

ÓLEO MINERAL FRASCO 100ML

400

FRASCO

R$2,23

R$892,00

Natulab

134

PARACETAMOL 200 MG/ML-SOLUÇÃO ORAL

800

FRASCO

R$0,699

R$559,20

Natulab

135

PARACETAMOL 500 MG - COMPRIMIDO

20.000

COMPRIMIDO

R$0,042

R$840,00

Prati

140

Prednisona- Comprimido 20 mg

10.000

COMPRIMIDO

R$0,184

R$1.840,00

Hypermarcas

141

SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL - (FN) PÓ PARA SOLUÇÃO ORAL

1.500

UNIDADE

R$0,489

R$733,50

Natulab

142

SINVASTATINA 20 MG - COMPRIMIDO

35.000

COMPRIMIDO

R$0,055

R$1.925,00

Sanval

143

SINVASTATINA 40MG - COMPRIMIDO

16.000

COMPRIMIDO

R$0,108

R$1728,00

Sanval

148

SULFADIAZINA DE PRATA 1% - CREME

400

TUBO

R$3,28

R$1.312,00

Prati

150

SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA 400 MG + 80 MG COMPRIMIDO

5.000

COMPRIMIDO

R$0,108

R$540,00

Prati

152

SULFATO DE SALBUTAMOL 120,5 MCG/DOSE - (EQUIV. A 100 MCG/DOSE DE SALBUTAMOL)

300

FRASCO

R$7,24

R$2.172,00

Glenmark

153

SULFATO FERROSO 25 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL GOTAS

300

FRASCO

R$0,80

R$240,00

Natulab

155

VALPROATO DE SÓDIO OU ÁCIDO VALPRÓICO 288 MG (EQUIV. A 250 MG ÁCIDO VALPRÓICO) - COMPRIMIDO

10.000

COMPRIMIDO

R$0,218

R$2.180,00

Biolab

156

VALPROATO DE SÓDIO OU ÁCIDO VALPRÓICO 288 MG (EQUIV. A 500 MG ÁCIDO VALPRÓICO) - COMPRIMIDO

10.000

COMPRIMIDO

R$0,48

R$4.800,00

Biolab

157

VALPROATO DE SÓDIO OU ÁCIDO VALPRÓICO 57,624 MG/ML (EQUIV. A 50 MG ÁCIDO VALPRÓICO/ML)- XAROPE

150

FRASCO

R$3,75

R$562,50

Hipolabor

Valor Total R$148.554,60

 

PREÇOS REGISTRADOS

 

C. LEMOS – DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA – ME – CNPJ n.º 16.752682/0001-29

Item

Descrição

QUANT.

UNID

Preço Unitário

Preço Total

Marca

13

AMOXICILINA + CLAVULONATO DE POTÁSSIO (50MG + 12,5MG) SUSP. ORAL 100ML

1.000

FRASCO

R$24,89

R$24.890,00

GLAXO

42

CLORETO DE SÓDIO 20% - 3,4 mEq/mL - AMPOLA SOLUÇÃO INJETÁVEL

300

AMPOLA

R$0,41

R$123,00

FARMACE

59

CLORIDRATO DE PROMETAZINA 25 MG - COMPRIMIDO

15.000

COMPRIMIDO

R$0,139

R$2.085,00

TEUTO

65

CLORIDRATO OU HEMITARTARATO EPINEFRINA 1 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL

300

AMPOLA

R$2,86

R$858,00

HIPOLABOR

68

DEXAMETASONA 0,1% COLÍRIO

200

FRASCO

R$9,386

R$1.877,20

NOVARTIS

82

ESTOLATO DE ERITROMICINA 50 MG/ML - SUSPENSÃO ORAL

200

FRASCO

R$7,16

R$1.432,00

PRATII

86

ETINILESTRADIOL + LEVONORGESTREL 0,03 MG + 0,15 MG - COMPR. OU DRÁGEA

12.600

COMPRIMIDO

R$0,058

R$730,80

MABRA

158

VARFARINA SÓDICA 5 MG - COMPRIMIDO

10.000

COMPRIMIDO

R$0,212

R$2.120,00

UNIÃO QUIMICA

Valor Total R$ 34.116,00

 

PREÇOS REGISTRADOS

 

CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES – EIRELI - CNPJ n.º 01.328.535/0001-59

Item

Descrição

QUANT.

UNID

Preço Unitário

Preço Total

Marca

3

ACICLOVIR 50 MG/G - CREME

3.000

TUBO

R$2,70

R$8.100,00

Prati donaduzi

6

ÁGUA PARA INJEÇÃO 05 ML - AMPOLA

3000

AMPOLA

R$0,253

R$759,00

Samtec

10

Alcool A 70%- frasco com 1.000ml, contendo nome do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.

2.000

FRASCO

R$6,07

R$12.140,00

Tupi

23

BESILATO DE ANLODIPINO 5 MG - COMPRIMIDO

20.000

COMPRIMIDO

R$0,029

R$580,00

Geolab

24

BROMETO DE IPRATRÓPIO 0,25 MG/ML (EQUIVALENTE A 0,202 MG/ML DE IPRATRÓPIO) - SOLUÇÃO INALANTE

700

FRASCO

R$0,77

R$539,00

Hipolabor

32

CARVEDILOL 3,125 MG - COMPRIMIDO

6.000

COMPRIMIDO

R$0,099

R$594,00

Germed

33

CARVEDILOL 6,25 MG - COMPRIMIDO

6.000

COMPRIMIDO

R$0,111

R$666,00

Germed

34

CARVEDILOL 12,5 MG - COMPRIMIDO

6.000

COMPRIMIDO

R$0,148

R$888,00

Germed

35

CARVEDILOL 25MG - COMPRIMIDO

6.000

COMPRIMIDO

R$0,19

R$1.140,00

Germed

39

CLORETO DE POTÁSSIO 19,1% - 2,56 mEq/mL - SOLUÇÃO INJETÁVEL

500

AMPOLA

R$0,304

R$152,00

Samtec

47

CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA 25 MG - COMPRIMIDO

30.000

COMPRIMIDO

R$1,11

R$33.300,00

ems

48

CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA 100 MG - COMPRIMIDO

8.000

COMPRIMIDO

R$0,251

R$2.008,00

cristalia

49

CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA 25MG - COMPRIMIDO

10.000

COMPRIMIDO

R$0,243

R$2.430,00

Cristalia

53

CLORIDRATO DE METFORMINA 500 MG- COMPRIMIDO

10.000

COMPRIMIDO

R$0,072

R$720,00

Prati donaduzi

55

CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 10 MG - COMPRIMIDO

9.000

COMPRIMIDO

R$0,125

R$1.125,00

Belfar

56

CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 4MG/ML - SOLUÇÃO ORAL

300

FRASCO

R$0,78

R$234,00

Pharlab

57

CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA 5 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL

300

AMPOLA

R$0,43

R$129,00

Halex star

60

CLORIDRATO DE PROMETAZINA 25 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL

500

AMPOLA

R$2,08

R$1.040,00

Sanval

64

CLORIDRATO DE TIAMINA 300 MG - COMPRIMIDO

5.000

COMPRIMIDO

R$0,227

R$1.135,00

Hipolabor

66

DECANOATO DE HALOPERIDOL 50 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL

300

AMPOLA

R$8,15

R$2.445,00

Cristalia

71

DIAZEPAM 10 MG - COMPRIMIDO

30.000

COMPRIMIDO

R$0,09

R$2.700,00

União química

72

DIAZEPAM 5 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL

300

AMPOLA

R$0,63

R$189,00

Santisa

73

DIAZEPAM 5MG COMPRIMIDO

5.000

COMPRIMIDO

R$0,09

R$450,00

União química

80

ESPIRONOLACTONA 100 MG - COMPRIMIDO

2.000

COMPRIMIDO

R$0,425

R$850,00

Hipolabor

81

ESPIRONOLACTONA 25 MG - COMPRIMIDO

15.000

COMPRIMIDO

R$0,16

R$2.400,00

Aspen

87

FENITOÍNA SÓDICA100 MG - COMPRIMIDO

15.000

COMPRIMIDO

R$0,165

R$2.475,00

uniao Quimica

88

FENOBARBITAL 40 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL

30

FRASCO

R$3,94

R$118,20

União Quimica

89

Fenobarbital, Comprimido 100 mg

20.000

COMPRIMIDO

R$0,124

R$2.480,00

Sem

90

FENOBARBITAL100 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL

200

AMPOLA

R$1,89

R$378,00

Criustalia

91

FINASTERIDA 5 MG - COMPRIMIDO

2.000

COMPRIMIDO

R$0,55

R$1.100,00

Sem

92

FLUCONAZOL 150 MG - CÁPSULA

4.000

COMPRIMIDO

R$0,419

R$1.676,00

medquimica

93

FOLINATO DE CÁLCIO (ÁCIDO FOLÍNICO) 15 MG - COMPRIMIDO

2.000

COMPRIMIDO

R$1,432

R$2.864,00

Hipolabor

94

FOSFATO DISSÓDICO DE DEXAMETASONA 4 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL

1.000

AMPOLA

R$0,628

R$628,00

Farmace

97

GLIBENCLAMIDA 5 MG - COMPRIMIDO

16.000

COMPRIMIDO

R$0,022

R$352,00

Geolab

98

GLICLAZIDA 30 MG - COMPRIMIDO DE LIBERAÇÃO CONTROLADA

20.000

COMPRIMIDO

R$0,416

R$8.320,00

Ranbaxy

99

GLICOSE 50 mg/5% - AMPOLA SOLUÇÃO INJETÁVEL

600

AMPOLA

R$0,32

R$192,00

Samtec

117

MALEATO DE ENALAPRIL 10 MG - COMPRIMIDO

20.000

COMPRIMIDO

R$0,037

R$740,00

Hipo labor

118

MALEATO DE ENALAPRIL 20 MG - COMPRIMIDO

15.000

COMPRIMIDO

R$0,045

R$675,00

Sanval

120

MESILATO DE DOXAZOSINA 2 MG - COMPRIMIDO

7.000

COMPRIMIDO

R$0,186

R$1.302,00

Nova química

121

METILDOPA 250 MG - COMPRIMIDO

45.000

COMPRIMIDO

R$0,585

R$26.325,00

Sanval

123

METRONIDAZOL 250 MG - COMPRIMIDO

5.000

COMPRIMIDO

R$0,128

R$640,00

Prati Donaduzi

127

NISTATINA 100.000 UI/ML - SUSPENSÃO ORAL

200

FRASCO

R$3,42

R$684,00

Prati Donaduzi

136

PERMETRINA 1% - LOÇÃO

100

FRASCO

R$1,59

R$159,00

Nativista

137

PERMETRINA 5% - LOÇÃO

100

FRASCO

R$2,65

R$265,00

Nativita

147

SULFADIAZINA 500 MG - COMPRIMIDO

600

COMPRIMIDO

R$0,238

R$142,80

Sobral

154

SULFATO FERROSO 40 MG- COMPRIMIDO

35.000

COMPRIMIDO

R$0,039

R$1.365,00

Vitamed

Valor Total R$129.594,00

 

1.4 O Valor Total desta Ata de Registro de Preços é de R$414.030,10(quatrocentos e quatroze mil trinta reais e dez centavos).

 

2. DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

2.1 A Ata de Registro de Preços terá vigência de (12) doze meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Município (www.diariomunicipal.com.br/assomassul), não podendo ser prorrogada.

 

2.2 A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o licitante se obriga a cumprir integralmente todas as condições estabelecidas, sujeitando-se, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.

2.3 É permitido que outros licitantes participantes do certame, também venham a praticar o mesmo preço registrado de menor lance, desde que essa autorização e suas respectivas condições de fornecimento, atendam aos requisitos mínimos exigidos no edital convocatório, inclusive habilitatória, e que estes assinem a ata de registro de preços.

2.4 A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir de 20 / 05 / 2019, tendo validade até 19 / 05 / 2020.

 

3. DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

3.1 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

 

3.2 Os preços registrados poderão ser revistos, em decorrência de eventual variação daqueles praticados no mercado, ou de fato que altere o custo dos itens registrados, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, conforme dispõe os termos da alínea "d" do inciso II do caput e do § 5° art. 65 da Lei nº 8.666/93.

 

3.2.1 Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

 

3.2.2A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela Administração.

 

3.2.3 O Órgão Gerenciador decidirá sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo.

 

3.2.4No transcurso da negociação de revisão de preços, ficará o fornecedor condicionado a atender as solicitações de fornecimento nos preços inicialmente registrados, ficando garantida a compensação do valor negociado para os produtos já entregues, em caso do reconhecimento pela administração do rompimento do equilíbrio econômico-financeiro originalmente estipulado.

 

3.2.5 No reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, resguardada a compensação elencada no parágrafo anterior, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

 

3.2.6 No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

 

3.3 Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações com o fornecedor, mediante as providências seguintes:

 

3.3.1 Convocar o fornecedor primeiro classificado, visando a estabelecer negociação para redução dos preços originalmente registrados e a sua adequação ao praticado no mercado.

 

3.3.2 Liberar o fornecedor primeiro classificado do compromisso assumido, se frustrada a negociação com o mesmo.

 

3.3.3 Convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando a promover igual negociação.

 

3.4 Quando o preço registrado tornar-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento, devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do § 5º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993, caso em que o órgão gerenciador poderá:

3.4.1 Estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados.

3.4.2Permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida no subitem 3.4.1, observadas as condições seguintes:

 

a)as propostas com os novos preços deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;

 

b)o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.

 

3.4.3A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes.

 

3.4.4 Não havendo êxito nas negociações, os fornecedores serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo órgão gerenciador, com consequente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação de penalidades.

 

4. DO CANCELAMENTO DA ATA E DO REGISTRO DO FORNECEDOR

 

4.1 O registro do fornecedor será cancelado quando:

 

4.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços;

 

4.1.2 Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

 

4.1.3 Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

 

4.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n°. 8.666/93, ou no art. 7° da Lei n°. 10.520/2002.

 

4.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.1.1, 4.1.2 e 4.1.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

 

4.3 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

 

4.3.1 por razão de interesse público, devidamente motivado; ou

 

4.3.2 a pedido do fornecedor.

 

5. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

 

5.1 Após a notificação por escrito de irregularidade pelo órgão ou entidade requisitante, poderão ser aplicadas ao fornecedor, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar a ata ou o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:

 

5.1.1 Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor constante da nota de empenho e ou contrato;

 

5.1.2 Cancelamento do preço registrado;

 

5.1.3 Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por prazo de até cinco anos.

 

5.2 As sanções previstas neste Item poderão ser aplicadas cumulativamente.

 

5.3Ao órgão gerenciador, na qualidade de responsável pelo controle do cumprimento das obrigações relativas a ata ou ao contrato de fornecimento ou serviços que caberá, com exceção das sanções previstas nas alíneas “c” e “d” do subitem 5.3.2, a aplicação das seguintes penalidades:

 

5.3.1 Por atraso injustificado na execução da ata ou do contrato:

 

a) multa moratória de um por cento, por dia útil, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;

 

b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso;

 

5.3.2 Por inexecução total ou execução irregular do cumprimento da ata ou do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço:

 

a) advertência, por escrito, nas faltas leves;

 

b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;

 

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por prazo de até cinco anos;

 

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

 

5.4 A penalidade prevista na alínea “b” do subitem 5.3.2 poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d”, sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.

 

5.5 Ensejará ainda motivo de aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Cadastro de Central de Fornecedores do Município, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002.

 

5.6 O fornecedor que não recolher as multas previstas neste item, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação.

 

5.7 Os procedimentos e aplicação das sanções de que tratam alíneas “c” e “d” do subitem 5.3.2, serão conduzidos no âmbito do órgão Gerenciador.

 

5.8 A aplicação da penalidade prevista na alínea “d” do subitem 5.3.2, será de competência exclusiva da autoridade máxima do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.

 

5.9 Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação.

 

5.10 As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores do Município.

 

5.11 As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta da Prefeitura Municipal de Selvíria-MS, se órgão da administração direta, ou na conta específica, no caso de autarquias, fundações e empresas públicas.

 

6. DA CONTRATAÇÃO COM FORNECEDORES

 

6.1 A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante instrumento contratual, mediante assinatura dos respectivos instrumentos, conforme Anexo X – Minuta Termo do Contrato, conforme disposto no art. 62 da Lei n°. 8.666/93.

 

6.2 O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços.

 

6.3 Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração.

 

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

7.1 Será dada divulgação dos preços registrados em Ata por meio de publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado no site www.diariomunicipal.com.br/assomasul e no sitio do Município de Selvíria site http://www.selviria.ms.gov.br.

 

7.2 Poderão ser utilizados recursos de tecnologia da informação na operacionalização das disposições desta ata, bem como, para automatização dos procedimentos inerentes aos controles e atribuições do órgão gerenciador.

 

8. DO FORO

 

8.1 Fica eleito o foro da Comarca de Três Lagoas, para dirimir quaisquer questões e conflitos decorrentes desta Ata de Registro de Preços e não resolvidas na esfera administrativa.

 

Selvíria/MS, - 17 de Maio de 2019.

 

JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

RAIMUNDO PINHEIRO BASTOS FILHO

Secretário Municipal de Saúde

 

C. Lemos – Distribuidora Hospitalar LTDA – ME

CLAUDIO LEMOS

 

Dimaster Comércio De Produtos Hospitalares LTDA

ADAIR LUÍS DA ROSA

 

Centermedi Comércio De Produtos Hospitalares LTDA

ADALBERTO CAVALARI DORNELLES

 

Classmed – Produtos Hospitalares – EIRELI

RENAN DIEGO RODRIGUES SALLA


Publicado por:
Willian Braz da Cruz Negrão
Código Identificador:9407692C