ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 070/2017

Rochedo, MS, 22 de novembro de 2017.

 

“Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no período que menciona e dá outras providências.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROCHEDO, FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 66, inciso VI, Capítulo II da Lei Orgânica do Município.

 

Considerando que o feriado Municipal alusivo às festividades de comemoração ao Aniversário da cidade de Rochedo, MS, 23 de novembro, recairá em uma quinta-feira;

 

Considerando, ainda, que um dia de expediente intercalado entre um final de semana e um feriado se toma improdutivo e dispendioso aos cofres públicos.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica estabelecido pontofacultativono dia 24 de novembro do corrente ano, em todas as repartições públicas do Município de Rochedo, MS, em função do feriado municipal, no dia 23 de novembro, em celebração ao Aniversário da cidade de Rochedo, MS.

 

Art. 2º - Excluem-se do ponto facultativo os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo município à população, que deverão ser realizados normalmente, como coleta de lixo, limpeza urbana e se houver necessidade o setor de licitação e congêneres.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Cumpra-se e

publique.

 

FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Milena de Souza Silva
Código Identificador:9541E017