ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU
Gabinete do Prefeito
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N.º 336/2011, DE 4 DE JULHO DE 2011.
“Ratifica a Resolução nº 001/2008 de 04 de abril de 2008, que fixou o subsídio dos vereadores para a Legislatura 2009/2012 e dá outras providências correlatas”.
A Prefeita Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, VERÔNICA FERREIRA LIMA, USANDO das atribuições que lhes são conferidas por Lei;
FAZ saber que a Câmara Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica ratificada em sua integralidade a Resolução nº 001/2008 de 04 de abril de 2008, que fixou os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Taquarussu – MS.
Art. 2º Ao subsídio ratificado por esta lei será assegurado revisão anual, através de um índice que reponha as perdas da inflação dos últimos doze meses, medidos pelos órgãos oficiais.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Taquarussu – MS, aos quatro (04) dia do mês de julho (07) do ano de dois mil e onze (2011).
VERÔNICA FERREIRA LIMA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Anderson Crivelli Silva
Código Identificador:958920D0