ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2016
“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Senhor José Roberto Felippe Arcoverde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica concedido reajuste salarial de 11% (onze por cento) sobre o vencimento base dos servidores públicos do Município de Iguatemi-MS, que será repassada da seguinte forma:
I - 6% (seis por cento) a partir de 01/03/2016;
II - 5% (cinco por cento) a partir de 01/07/2016.
Parágrafo Único - Para efeitos da reposição salarial prevista no caput deste artigo, o Anexo I, Tabelas 1, 3, 4, 5 e 6, da Lei Complementar nº 077/2015 e os Anexos I, Tabela 3 e II, Tabelas 1 e 2, da Lei Complementar nº 016/2005, passam a vigorar, respectivamente, com os valores constantes dos Anexos I-A E I-B e II-A E II-B desta Lei Complementar.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2016, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.
JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE
Prefeito Municipal
ANEXO I - A – LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2016 - REAJUSTE A PARTIR DE 01/03/2016
ANEXO I - LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2015
|
ANEXO I - TABELAS POR GRUPO OCUPACIONAL |
|||||
|
TABELA 1 - CARGOS EM COMISSÃO |
|||||
|
GRUPO OCUPACIONAL I – GERÊNCIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS |
|||||
|
SÍMBOLO |
CARGOS |
Nº DE VAGAS |
VENCIMENTO SUBSÍDIO |
QUALIFICAÇÃO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
|
DAS 1 |
Secretário Municipal |
08 |
Subsídio |
Nível Superior ou Médio com experiência administrativa comprovada |
40 horas |
|
DAS 1 |
Controlador Interno |
01 |
7.494,81 |
Nível Superior completo (bacharelado) em Administração de Empresas, ou Ciências Contábeis, ou Direito |
40 horas |
|
DAS 1 |
Procurador Jurídico |
01 |
6.256,35 |
Formação Superior em Direito (Ciências Jurídicas) com inscrição na OAB/MS |
20 horas |
|
DAS 2 |
Assessor Jurídico |
01 |
3.910,22 |
Formação Superior em Direito (Ciências Jurídicas) com inscrição na OAB/MS |
40 horas |
|
DAS 2 |
Assessor de Comunicação |
01 |
2.459,50 |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 horas |
|
DAS 2 |
Assessor de Gabinete I |
02 |
3.594,65 |
Ensino Médio Completo |
40 horas |
|
DAS 2 |
Assessor de Gabinete II |
02 |
2.111,52 |
Ensino Médio Completo |
40 horas |
|
DAS 2 |
Assessor de Gabinete III |
02 |
1.173,05 |
Ensino Fundamental Completo |
40 horas |
|
DAS 3 |
Chefe de Departamento I |
11 |
3.594,65 |
Ensino Médio Completo |
40 horas |
|
DAS 4 |
Chefe de Departamento II |
10 |
2.497,32 |
Ensino Fundamental Completo |
40 horas |
|
DAS 5 |
Chefe de Departamento III |
05 |
2.081,11 |
Ensino Fundamental Incompleto |
40 horas |
|
ANEXO I – TABELAS POR GRUPO OCUPACIONAL |
|||||
|
TABELA 3 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
|||||
|
GRUPO OCUPACIONAL III – SERVIÇOS GERAIS, MANUTENÇÃO E TRANSPORTE |
|||||
|
SÍMBOLO |
CARGOS |
Nº DE VAGAS |
VENCIMENTO |
QUALIFICAÇÃO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
|
GMT |
Ajudante de Manutenção |
75 |
848,00 |
Alfabetizado |
40 horas |
|
GMT |
Auxiliar de Manutenção de Vias Públicas |
11 |
1.040,56 |
Alfabetizado |
40 horas |
|
GMT |
Auxiliar de Mecânico |
04 |
1.040,56 |
Alfabetizado e prática em mecânica de veículos leves |
40 horas |
|
GMT |
Auxiliar de Obras |
02 |
1.040,56 |
Alfabetizado |
40 horas |
|
GMT |
Auxiliar de Serviços Diversos |
86 |
848,00 |
Alfabetizado |
40 horas |
|
GMT |
Coletor de Lixo |
13 |
848,00 |
Alfabetizado |
40 horas |
|
GMT |
Cozinheiro |
28 |
936,50 |
Alfabetizado |
40 horas |
|
GMT |
Mecânico |
04 |
1.797,31 |
Alfabetizado e prática em mecânica de veículos leves e veículos pesados |
40 horas |
|
GMT |
Mestre de Obras |
03 |
1.381,11 |
Alfabetizado |
40 horas |
|
GMT |
Motorista I |
02 |
1.248,67 |
Alfabetizado e CNH classe mínima B-Definitiva |
40 horas |
|
GMT |
Motorista II |
20 |
1.381,11 |
Alfabetizado e CNH classe mínima C |
40 horas |
|
GMT |
Motorista III |
25 |
1.494,61 |
Alfabetizado e CNH classe mínima D |
40 horas |
|
GMT |
Oficial de Manutenção |
08 |
1.040,56 |
Alfabetizado e prática em construção, pintura, elétrica, hidráulica, carpintaria, borracharia |
40 horas |
|
GMT |
Operador de Máquinas |
10 |
1.589,18 |
Alfabetizado e CNH classe mínima C |
40 horas |
|
GMT |
Tratorista |
04 |
1.097,32 |
Alfabetizado e CNH classe mínima C |
40 horas |
|
GMT |
Vigia |
40 |
848,00 |
Alfabetizado |
40 horas |
|
GMT |
Zelador |
24 |
848,00 |
Alfabetizado |
40 horas |
|
GMT |
Jardineiro |
01 |
848,00 |
Alfabetizado e prática em jardinagem |
40 horas |
|
ANEXO I – TABELAS POR GRUPO OCUPACIONAL |
|||||
|
TABELA 4 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
|||||
|
GRUPO OCUPACIONAL IV – SERVIÇOS DE APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE |
|||||
|
SÍMBOLO |
CARGOS |
Nº DE VAGAS |
VENCIMENTO |
QUALIFICAÇÃO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
|
AAS |
Agente de Higienização |
02 |
848,00 |
Alfabetizado |
40 horas |
|
AAS |
Agente de Vigilância Sanitária |
04 |
1.494,61 |
Ensino Médio completo |
40 horas |
|
AAS |
Agente de Controle de Endemias |
08 |
1.040,56 |
Ensino Fundamental completo |
40 horas |
|
AAS |
Atendente de Consultório Dentário |
08 |
1.400,01 |
Ensino Médio completo e registro profissional no Conselho da categoria |
40 horas |
|
AAS |
Atendente de Saúde |
08 |
1.229,75 |
Ensino Fundamental completo |
40 horas |
|
AAS |
Auxiliar de Enfermagem |
01 |
1.400,01 |
Ensino Médio completo e registro profissional no Conselho da categoria |
40 horas |
|
AAS |
Técnico de Enfermagem |
24 |
1.702,71 |
Ensino Médio completo e Curso Técnico de Enfermagem e registro profissional no Conselho da categoria |
40 horas |
|
AAS |
Monitor Social e Desportivo |
07 |
1.040,56 |
Ensino Fundamental completo |
40 horas |
|
AAS |
Técnico em Radiologia |
05 |
1.702,71 |
Ensino Médio completo e registro profissional no Conselho da categoria |
24 horas |
|
AAS |
Agente Comunitário de Saúde |
32 |
1.151,48 |
Ensino Fundamental Completo |
40 horas |
|
AAS |
Cuidador de Idosos |
01 |
1.229,75 |
Ensino médio completo e curso certificado sobre cuidador de idosos |
40 horas |
|
ANEXO I – TABELAS POR GRUPO OCUPACIONAL |
|||||
|
TABELA 5 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
|||||
|
GRUPO OCUPACIONAL V – SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE FISCALIZAÇÃO |
|||||
|
SÍMBOLO |
CARGOS |
Nº DE VAGAS |
VENCIMENTO |
QUALIFICAÇÃO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
|
SAF |
Agente de Fiscalização |
04 |
1.494,61 |
Ensino Médio completo |
40 horas |
|
SAF |
Agente Municipal de Trânsito |
02 |
1.494,61 |
Ensino Médio completo |
40 horas |
|
SAF |
Assistente de Administração |
25 |
1.570,27 |
Ensino Médio completo |
40 horas |
|
SAF |
Auxiliar de Administração |
32 |
1.229,75 |
Ensino Fundamental completo |
40 horas |
|
SAF |
Comprador |
02 |
1.570,27 |
Ensino Médio completo |
40 horas |
|
SAF |
Fiscal de Tributos |
02 |
1.494,61 |
Ensino Fundamental Incompleto |
40 horas |
|
SAF |
Técnico de Contabilidade |
02 |
1.986,52 |
Ensino Médio completo – curso Técnico em Contabilidade |
40 horas |
|
SAF |
Técnico em Finanças |
02 |
1.986,52 |
Ensino Médio completo |
40 horas |
|
SAF |
Técnico em Licitação |
01 |
1.986,52 |
Ensino Médio completo |
40 horas |
|
SAF |
Técnico em Agropecuária |
01 |
1.986,52 |
Ensino Médio Completo c/ registro no CREA |
40 horas |
|
ANEXO I – TABELAS POR GRUPO OCUPACIONAL |
|||||
|
TABELA 6 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
|||||
|
GRUPO OCUPACIONAL VI – SERVIÇO PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR |
|||||
|
SÍMBOLO |
CARGOS |
Nº DE VAGAS |
VENCIMENTO |
QUALIFICAÇÃO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
|
PNS |
Assistente Social |
05 |
3.783,85 |
Nível Superior completo em Serviço Social e registro profissional no Conselho da categoria |
40 horas |
|
PNS |
Odontólogo |
08 |
4.370,34 |
Nível Superior Completo em Odontologia e registro profissional no Conselho da categoria |
40 horas |
|
PNS |
Contador |
02 |
4.918,99 |
Nível Superior completo em Ciências Contábeis e registro profissional no Conselho da categoria |
40 horas |
|
PNS |
Enfermeiro Padrão |
10 |
4.370,34 |
Nível Superior completo em Enfermagem e registro profissional no Conselho da categoria |
40 horas |
|
PNS |
Engenheiro Civil |
02 |
3.575,72 |
Nível Superior completo em Engenharia e registro profissional no Conselho da categoria |
20 horas |
|
PNS |
Farmacêutico/Bioquímico |
04 |
2.383,82 |
Nível Superior completo em Farmácia e registro profissional no Conselho da categoria |
20 horas |
|
PNS |
Farmacêutico |
02 |
4.370,34 |
Nível Superior completo em Farmácia e registro profissional no Conselho da categoria |
40 horas |
|
PNS |
Fisioterapeuta |
02 |
4.370,34 |
Nível Superior completo em Fisioterapia e registro profissional no Conselho da categoria |
40 horas |
|
PNS |
Fonoaudiólogo |
01 |
2.383,82 |
Nível Superior completo em Fonoaudiologia e registro profissional no Conselho da categoria |
20 horas |
|
PNS |
Médico |
10 |
13.513,73 |
Nível Superior completo em Medicina e registro profissional no Conselho da categoria |
40 horas |
|
PNS |
Médico do PAM – Pronto Atendimento Municipal |
02 |
16.282,19 |
Nível Superior completo em Medicina e registro profissional no Conselho da categoria |
40 horas |
|
PNS |
Médico do PAM – Pronto Atendimento Municipal |
02 |
8.141,10 |
Nível Superior completo em Medicina e registro profissional no Conselho da categoria |
20 horas |
|
PNS |
Médico Veterinário |
02 |
2.383,82 |
Nível Superior completo em Medicina Veterinária e registro profissional no Conselho da categoria |
20 horas |
|
PNS |
Nutricionista |
02 |
3.783,85 |
Nível Superior completo em Nutrição e registro profissional no Conselho da categoria |
40 horas |
|
PNS |
Psicólogo |
05 |
3.783,85 |
Nível Superior completo em Psicologia e registro profissional no Conselho da categoria |
40 horas |
|
PNS |
Tecnólogo em Informática |
02 |
3.783,85 |
Nível Superior completo em Tecnologia em Informática e Desenvolvimento de Software ou Bacharel em Ciência da Computação |
40 horas |
|
PNS |
Engenheiro Agrônomo |
01 |
4.370,34 |
Nível Superior Completo em Agronomia e registro no CREA |
40 horas |
|
PNS |
Biólogo |
01 |
3.783,85 |
Nível Superior Completo (Bacharelado) em Biologia e registro profissional no Conselho da Categoria |
40 horas |
|
PNS |
Auditor Fiscal Tributário |
01 |
4.370,34 |
Nível Superior Completo |
40 horas |
|
PNS |
Especialista em Administração, Orçamento e Finanças |
02 |
4.370,34 |
Nível Superior Completo (Bacharelado) em Administração de Empresas, ou Ciências Contábeis, ou Ciências Econômicas, ou Direito com Registro no Conselho Regional da respectiva categoria profissional ou órgão equivalente |
40 horas |
ANEXO I - B – LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2016 - REAJUSTE A PARTIR DE 01/07/2016
ANEXO I - LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2015
|
ANEXO I - TABELAS POR GRUPO OCUPACIONAL |
|||||
|
TABELA 1 - CARGOS EM COMISSÃO |
|||||
|
GRUPO OCUPACIONAL I – GERÊNCIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS |
|||||
|
SÍMBOLO |
CARGOS |
Nº DE VAGAS |
VENCIMENTO SUBSÍDIO |
QUALIFICAÇÃO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
|
DAS 1 |
Secretário Municipal |
08 |
Subsídio |
Nível Superior ou Médio com experiência administrativa comprovada |
40 horas |
|
DAS 1 |
Controlador Interno |
01 |
7.848,34 |
Nível Superior completo (bacharelado) em Administração de Empresas, ou Ciências Contábeis, ou Direito |
40 horas |
|
DAS 1 |
Procurador Jurídico |
01 |
6.551,46 |
Formação Superior em Direito (Ciências Jurídicas) com inscrição na OAB/MS |
20 horas |
|
DAS 2 |
Assessor Jurídico |
01 |
4.094,67 |
Formação Superior em Direito (Ciências Jurídicas) com inscrição na OAB/MS |
40 horas |
|
DAS 2 |
Assessor de Comunicação |
01 |
2.575,51 |
Nível Superior ou experiência comprovada |
40 horas |
|
DAS 2 |
Assessor de Gabinete I |
02 |
3.764,21 |
Ensino Médio Completo |
40 horas |
|
DAS 2 |
Assessor de Gabinete II |
02 |
2.211,12 |
Ensino Médio Completo |
40 horas |
|
DAS 2 |
Assessor de Gabinete III |
02 |
1.228,38 |
Ensino Fundamental Completo |
40 horas |
|
DAS 3 |
Chefe de Departamento I |
11 |
3.764,21 |
Ensino Médio Completo |
40 horas |
|
DAS 4 |
Chefe de Departamento II |
10 |
2.615,12 |
Ensino Fundamental Completo |
40 horas |
|
DAS 5 |
Chefe de Departamento III |
05 |
2.179,27 |
Ensino Fundamental Incompleto |
40 horas |
|
ANEXO I – TABELAS POR GRUPO OCUPACIONAL |
|||||
|
TABELA 3 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
|||||
|
GRUPO OCUPACIONAL III – SERVIÇOS GERAIS, MANUTENÇÃO E TRANSPORTE |
|||||
|
SÍMBOLO |
CARGOS |
Nº DE VAGAS |
VENCIMENTO |
QUALIFICAÇÃO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
|
GMT |
Ajudante de Manutenção |
75 |
888,00 |
Alfabetizado |
40 horas |
|
GMT |
Auxiliar de Manutenção de Vias Públicas |
11 |
1.089,64 |
Alfabetizado |
40 horas |
|
GMT |
Auxiliar de Mecânico |
04 |
1.089,64 |
Alfabetizado e prática em mecânica de veículos leves |
40 horas |
|
GMT |
Auxiliar de Obras |
02 |
1.089,64 |
Alfabetizado |
40 horas |
|
GMT |
Auxiliar de Serviços Diversos |
86 |
888,00 |
Alfabetizado |
40 horas |
|
GMT |
Coletor de Lixo |
13 |
888,00 |
Alfabetizado |
40 horas |
|
GMT |
Cozinheiro |
28 |
980,67 |
Alfabetizado |
40 horas |
|
GMT |
Mecânico |
04 |
1.882,09 |
Alfabetizado e prática em mecânica de veículos leves e veículos pesados |
40 horas |
|
GMT |
Mestre de Obras |
03 |
1.446,25 |
Alfabetizado |
40 horas |
|
GMT |
Motorista I |
02 |
1.307,57 |
Alfabetizado e CNH classe mínima B-Definitiva |
40 horas |
|
GMT |
Motorista II |
20 |
1.446,25 |
Alfabetizado e CNH classe mínima C |
40 horas |
|
GMT |
Motorista III |
25 |
1.565,11 |
Alfabetizado e CNH classe mínima D |
40 horas |
|
GMT |
Oficial de Manutenção |
08 |
1.089,64 |
Alfabetizado e prática em construção, pintura, elétrica, hidráulica, carpintaria, borracharia |
40 horas |
|
GMT |
Operador de Máquinas |
10 |
1.664,15 |
Alfabetizado e CNH classe mínima C |
40 horas |
|
GMT |
Tratorista |
04 |
1.149,08 |
Alfabetizado e CNH classe mínima C |
40 horas |
|
GMT |
Vigia |
40 |
888,00 |
Alfabetizado |
40 horas |
|
GMT |
Zelador |
24 |
888,00 |
Alfabetizado |
40 horas |
|
GMT |
Jardineiro |
01 |
888,00 |
Alfabetizado e prática em jardinagem |
40 horas |
|
ANEXO I – TABELAS POR GRUPO OCUPACIONAL |
|||||
|
TABELA 4 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
|||||
|
GRUPO OCUPACIONAL IV – SERVIÇOS DE APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE |
|||||
|
SÍMBOLO |
CARGOS |
Nº DE VAGAS |
VENCIMENTO |
QUALIFICAÇÃO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
|
AAS |
Agente de Higienização |
02 |
888,00 |
Alfabetizado |
40 horas |
|
AAS |
Agente de Vigilância Sanitária |
04 |
1.565,11 |
Ensino Médio completo |
40 horas |
|
AAS |
Agente de Controle de Endemias |
08 |
1.089,64 |
Ensino Fundamental completo |
40 horas |
|
AAS |
Atendente de Consultório Dentário |
08 |
1.466,04 |
Ensino Médio completo e registro profissional no Conselho da categoria |
40 horas |
|
AAS |
Atendente de Saúde |
08 |
1.287,76 |
Ensino Fundamental completo |
40 horas |
|
AAS |
Auxiliar de Enfermagem |
01 |
1.466,04 |
Ensino Médio completo e registro profissional no Conselho da categoria |
40 horas |
|
AAS |
Técnico de Enfermagem |
24 |
1.783,03 |
Ensino Médio completo e Curso Técnico de Enfermagem e registro profissional no Conselho da categoria |
40 horas |
|
AAS |
Monitor Social e Desportivo |
07 |
1.089,64 |
Ensino Fundamental completo |
40 horas |
|
AAS |
Técnico em Radiologia |
05 |
1.783,03 |
Ensino Médio completo e registro profissional no Conselho da categoria |
24 horas |
|
AAS |
Agente Comunitário de Saúde |
32 |
1.205,79 |
Ensino Fundamental Completo |
40 horas |
|
AAS |
Cuidador de Idosos |
01 |
1.287,76 |
Ensino médio completo e curso certificado sobre cuidador de idosos |
40 horas |
|
ANEXO I – TABELAS POR GRUPO OCUPACIONAL |
|||||
|
TABELA 5 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
|||||
|
GRUPO OCUPACIONAL V – SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE FISCALIZAÇÃO |
|||||
|
SÍMBOLO |
CARGOS |
Nº DE VAGAS |
VENCIMENTO |
QUALIFICAÇÃO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
|
SAF |
Agente de Fiscalização |
04 |
1.565,11 |
Ensino Médio completo |
40 horas |
|
SAF |
Agente Municipal de Trânsito |
02 |
1.565,11 |
Ensino Médio completo |
40 horas |
|
SAF |
Assistente de Administração |
25 |
1.644,34 |
Ensino Médio completo |
40 horas |
|
SAF |
Auxiliar de Administração |
32 |
1.287,76 |
Ensino Fundamental completo |
40 horas |
|
SAF |
Comprador |
02 |
1.644,34 |
Ensino Médio completo |
40 horas |
|
SAF |
Fiscal de Tributos |
02 |
1.565,11 |
Ensino Fundamental Incompleto |
40 horas |
|
SAF |
Técnico de Contabilidade |
02 |
2.080,23 |
Ensino Médio completo – curso Técnico em Contabilidade |
40 horas |
|
SAF |
Técnico em Finanças |
02 |
2.080,23 |
Ensino Médio completo |
40 horas |
|
SAF |
Técnico em Licitação |
01 |
2.080,23 |
Ensino Médio completo |
40 horas |
|
SAF |
Técnico em Agropecuária |
01 |
2.080,23 |
Ensino Médio Completo c/ registro no CREA |
40 horas |
|
ANEXO I – TABELAS POR GRUPO OCUPACIONAL |
|||||
|
TABELA 6 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
|||||
|
GRUPO OCUPACIONAL VI – SERVIÇO PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR |
|||||
|
SÍMBOLO |
CARGOS |
Nº DE VAGAS |
VENCIMENTO |
QUALIFICAÇÃO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
|
PNS |
Assistente Social |
05 |
3.962,33 |
Nível Superior completo em Serviço Social e registro profissional no Conselho da categoria |
40 horas |
|
PNS |
Odontólogo |
08 |
4.576,49 |
Nível Superior Completo em Odontologia e registro profissional no Conselho da categoria |
40 horas |
|
PNS |
Contador |
02 |
5.151,02 |
Nível Superior completo em Ciências Contábeis e registro profissional no Conselho da categoria |
40 horas |
|
PNS |
Enfermeiro Padrão |
10 |
4.576,49 |
Nível Superior completo em Enfermagem e registro profissional no Conselho da categoria |
40 horas |
|
PNS |
Engenheiro Civil |
02 |
3.744,39 |
Nível Superior completo em Engenharia e registro profissional no Conselho da categoria |
20 horas |
|
PNS |
Farmacêutico/Bioquímico |
04 |
2.496,27 |
Nível Superior completo em Farmácia e registro profissional no Conselho da categoria |
20 horas |
|
PNS |
Farmacêutico |
02 |
4.576,49 |
Nível Superior completo em Farmácia e registro profissional no Conselho da categoria |
40 horas |
|
PNS |
Fisioterapeuta |
02 |
4.576,49 |
Nível Superior completo em Fisioterapia e registro profissional no Conselho da categoria |
40 horas |
|
PNS |
Fonoaudiólogo |
01 |
2.496,27 |
Nível Superior completo em Fonoaudiologia e registro profissional no Conselho da categoria |
20 horas |
|
PNS |
Médico |
10 |
14.151,17 |
Nível Superior completo em Medicina e registro profissional no Conselho da categoria |
40 horas |
|
PNS |
Médico do PAM – Pronto Atendimento Municipal |
02 |
17.050,22 |
Nível Superior completo em Medicina e registro profissional no Conselho da categoria |
40 horas |
|
PNS |
Médico do PAM – Pronto Atendimento Municipal |
02 |
8.525,11 |
Nível Superior completo em Medicina e registro profissional no Conselho da categoria |
20 horas |
|
PNS |
Médico Veterinário |
02 |
2.496,27 |
Nível Superior completo em Medicina Veterinária e registro profissional no Conselho da categoria |
20 horas |
|
PNS |
Nutricionista |
02 |
3.962,33 |
Nível Superior completo em Nutrição e registro profissional no Conselho da categoria |
40 horas |
|
PNS |
Psicólogo |
05 |
3.962,33 |
Nível Superior completo em Psicologia e registro profissional no Conselho da categoria |
40 horas |
|
PNS |
Tecnólogo em Informática |
02 |
3.962,33 |
Nível Superior completo em Tecnologia em Informática e Desenvolvimento de Software ou Bacharel em Ciência da Computação |
40 horas |
|
PNS |
Engenheiro Agrônomo |
01 |
4.576,49 |
Nível Superior Completo em Agronomia e registro no CREA |
40 horas |
|
PNS |
Biólogo |
01 |
3.962,33 |
Nível Superior Completo (Bacharelado) em Biologia e registro profissional no Conselho da Categoria |
40 horas |
|
PNS |
Auditor Fiscal Tributário |
01 |
4.576,49 |
Nível Superior Completo |
40 horas |
|
PNS |
Especialista em Administração, Orçamento e Finanças |
02 |
4.576,49 |
Nível Superior Completo (Bacharelado) em Administração de Empresas, ou Ciências Contábeis, ou Ciências Econômicas, ou Direito com Registro no Conselho Regional da respectiva categoria profissional ou órgão equivalente |
40 horas |
ANEXO II-A – LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2016 – REAJUSTE A PARTIR DE 01/03/2016
ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR 016/2005
TABELA 3 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO
|
SÍMBOLO |
CARGOS |
Nº DE VAGAS |
VENCIMENTO |
QUALIFICAÇÃO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
|
EDU |
Secretário de Escola |
01 |
1.229,75 |
Ensino Fundamental Completo |
40 horas |
|
EDU |
Inspetor de Alunos |
05 |
1.040,55 |
Ensino Fundamental Completo |
40 horas |
|
EDU |
Monitor de Informática |
06 |
1.494,61 |
Ensino Médio Completo com conhecimentos em informática |
40 horas |
|
EDU |
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |
20 |
1.040,56 |
Ensino Fundamental completo |
40 horas |
|
EDU |
Monitor Educacional |
05 |
1.494,61 |
Ensino Médio completo |
40 horas |
|
ANEXO II - LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2005 |
||||
|
TABELA 1 |
||||
|
NÍVEL DE QUALIFICAÇÃO E VENCIMENTO INICIAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL |
||||
|
SIMB. |
CARGO |
VENCIMENTO |
QUALIFICAÇÃO |
CARGA HORÁRIA semanal |
|
EDU |
Professor nível I |
1.084,57 |
Habilitação Especifica em Magistério
|
20 h |
|
EDU |
Professor nível II |
1.225,56 |
Hab. Especifica Obtida em Curso Superior de Licenciatura Plena
|
20 h |
|
EDU |
Professor nível III |
1.355,71 |
Hab. Especifica obtida em Curso Sup. de Lic. Plena com Curso de Pós Graduação ou Especialização
|
20 h |
|
EDU |
Professor nível IV |
1.496,71 |
Hab. Especifica obtida em Curso Sup. de Lic. Plena com Curso de Mestrado ou Doutorado
|
20 h |
|
ANEXO II - LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2005 |
|||||
|
TABELA 2 |
|||||
|
PROGRESSÃO FUNCIONAL |
|||||
|
|
Valores em R$ |
||||
|
|
NÍVEIS |
I |
II |
III |
IV |
|
CLASSE |
COEFICIENTES |
1 |
1,13 |
1,25 |
1,38 |
|
A |
1 |
1.084,57 |
1.225,56 |
1.355,71 |
1.496,71 |
|
B |
1,20 |
1.301,48 |
1.470,68 |
1.626,86 |
1.796,05 |
|
C |
1,33 |
1.442,48 |
1.630,00 |
1.803,10 |
1.990,62 |
|
D |
1,44 |
1.561,78 |
1.764,80 |
1.952,23 |
2.155,26 |
|
E |
1,55 |
1.681,08 |
1.899,62 |
2.101,35 |
2.319,90 |
|
F |
1,66 |
1.800,39 |
2.034,44 |
2.250,48 |
2.484,53 |
|
G |
1,77 |
1.919,69 |
2.169,25 |
2.399,61 |
2.649,17 |
|
H |
1,88 |
2.038,99 |
2.304,06 |
2.548,74 |
2.813,81 |
ANEXO II-B – LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2016 – REAJUSTE A PARTIR DE 01/07/2016
ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR 016/2005
TABELA 3 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO
|
SÍMBOLO |
CARGOS |
Nº DE VAGAS |
VENCIMENTO |
QUALIFICAÇÃO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
|
EDU |
Secretário de Escola |
01 |
1.287,76 |
Ensino Fundamental Completo |
40 horas |
|
EDU |
Inspetor de Alunos |
05 |
1.089,63 |
Ensino Fundamental Completo |
40 horas |
|
EDU |
Monitor de Informática |
06 |
1.565,11
|
Ensino Médio Completo com conhecimentos em informática |
40 horas |
|
EDU |
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |
20 |
1.089,64 |
Ensino Fundamental completo |
40 horas |
|
EDU |
Monitor Educacional |
05 |
1.565,11 |
Ensino Médio completo |
40 horas |
|
ANEXO II - LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2005 |
||||
|
TABELA 1 |
||||
|
NÍVEL DE QUALIFICAÇÃO E VENCIMENTO INICIAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL |
||||
|
SIMB. |
CARGO |
VENCIMENTO |
QUALIFICAÇÃO |
CARGA HORÁRIA semanal |
|
EDU |
Professor nível I |
1.135,73 |
Habilitação Especifica em Magistério
|
20 h |
|
EDU |
Professor nível II |
1.283,37 |
Hab. Especifica Obtida em Curso Superior de Licenciatura Plena
|
20 h |
|
EDU |
Professor nível III |
1.419,66 |
Hab. Especifica obtida em Curso Sup. de Lic. Plena com Curso de Pós Graduação ou Especialização
|
20 h |
|
EDU |
Professor nível IV |
1.567,31 |
Hab. Especifica obtida em Curso Sup. de Lic. Plena com Curso de Mestrado ou Doutorado
|
20 h |
|
ANEXO II - LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2005 |
|||||
|
TABELA 2 |
|||||
|
PROGRESSÃO FUNCIONAL |
|||||
|
|
Valores em R$ |
||||
|
|
NÍVEIS |
I |
II |
III |
IV |
|
CLASSE |
COEFICIENTES |
1 |
1,13 |
1,25 |
1,38 |
|
A |
1 |
1.135,73 |
1.283,37 |
1.419,66 |
1.567,31 |
|
B |
1,20 |
1.362,88 |
1.540,05 |
1.703,60 |
1.880,77 |
|
C |
1,33 |
1.510,52 |
1.706,89 |
1.888,15 |
2.084,52 |
|
D |
1,44 |
1.635,45 |
1.848,06 |
2.044,31 |
2.256,92 |
|
E |
1,55 |
1.760,38 |
1.989,23 |
2.200,48 |
2.429,33 |
|
F |
1,66 |
1.885,31 |
2.130,40 |
2.356,64 |
2.601,73 |
|
G |
1,77 |
2.010,24 |
2.271,57 |
2.512,80 |
2.774,13 |
|
H |
1,88 |
2.135,17 |
2.412,74 |
2.668,97 |
2.946,54 |
Publicado por:
Luciano Dorneles dos Santos
Código Identificador:95A62771