ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS

CAMARA MUNICIPAL DE PARANHOS

CAMARA MUNICIPAL DE PARANHOS
ANEXO I RGF 2 SEM 2016

PODER LEGISLATIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESAS COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO:Jan/2016 a Dez/2016

 

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1

DESPESA COM PESSOAL

DESPESA EXECUTADAS

Jan/2016 a Dez/2016

LIQUIDADAS

(a)

INSCRITOS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

874.524,90

0,00

Pessoal Ativo

874.524,90

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

Outras desp. de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF)(II)

0,00

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

Decorrentes Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

Convocação Extraordinária (Inciso II, & 6º, art. 57 da CF)

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)

874.524,90

0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

40.897.004,33

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa + IIIb)

874.524,90

2,14

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

2.453.820,26

6,00

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art.22 da LRF)

2.331.129,25

5,70

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art.59 da LRF)

2.208.438,23

5,40

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64


Publicado por:
MIRIAM APARECIDA GAVILAN JARA
Código Identificador: 95B7DBB9