ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL CMDCA Nº013/2019

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Comissão Eleitoral, constituída pela Resolução nº 009/2019 no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 8.069/90, Lei Federal nº 12.696/2012 e Lei Municipal nº 2.439/2015, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, o Resultado da Eleição do Conselho Tutelar de Amambai/MS Titulares e Suplentes para o Quadriênio 2020/2024 realizada em 06/10/2019, conforme segue:

 

Fica HOMOLOGADO o RESULTADO FINAL e a CLASSIFICAÇÃO do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, Titulares e Suplentes do Município de Amambai/MS, considerando as seguintes classificações:

 

1.1 Classificações dos Conselheiros Tutelares, Titulares:

 

Número

Nomes

Votos

Classificação Final

012

Alba Verginia Martins dos Santos Souza

394

1º Lugar

018

Claudia Regina Lovatto Davila

274

2º Lugar

006

Marli Arce Vieira

268

3º Lugar

003

Adriana Gomes Pereira

251

4º Lugar

016

Cristian Vasques Aquino

241

5º Lugar

 

1.2 Classificações dos Conselheiros Tutelares, Suplentes:

 

013

Agnaldo Lima

240

1º Lugar

005

Bráulio Penayo da Silva

139

2º Lugar

001

Vanderlei Francisco

138

3º Lugar

004

Clesiane de Lima Lopes

126

4º Lugar

002

Albertino Fachin Dias

102

5º Lugar

019

Sonia Aparecida Silva Biron

100

6º Lugar

020

Joel Antunes Penajo

068

7º Lugar

017

Eliz Graciele Ifran Soares Schimidt

052

8º Lugar

 

2.0 FORMAÇÃO

 

2.1. Esta etapa consiste na formação dos conselheiros tutelares, titulares e suplentes, sendo obrigatória a presença de todos os candidatos eleitos, onde será emitido Certificado de Participação sob a responsabilidade da Secretaria de Gestão, coordenado pelo CMDCA.

 

2.2. As diretrizes e parâmetros para a formação serão apresentadas aos candidatos pelo CMDCA, após a realização do Processo de Escolha em Data Unificada.

 

– DIPLOMAÇÃO E POSSE

3.1. A posse dos conselheiros tutelares, titulares, dar-se-á pelo Chefe do Poder Executivo Municipal ou pessoa por ele designada no dia 09 de janeiro de 2019, conforme previsto no parágrafo 2º do Art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

§1º. São impedidos de servir no mesmo conselho, marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado, conforme previsto no Art. 140 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 

§2º. São impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar os cônjuges, companheiros, ainda que em união homoafetiva, ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, conforme previsto na Resolução nº 170/2014, publicada pelo CONANDA.

 

4.2. Ocorrendo vacância no cargo, assumirá o suplente na ordem de classificação, conforme disposto na Lei Municipal nº 2.439/2015.

 

Amambai, MS 17 de Outubro de 2019.

 

ADRIANA VILA AMIRA

ANA TILDE DOS SANTOS HOLSBACH

Membra da Comissão

Membra da Comissão

MARILENE SILVEIRA DUTRA

CAMILLA DE OLIVEIRA MARNÉ PSCHISKY

Membra da Comissão

Presidente da Comissão


Publicado por:
Andressa dos Santos de Souza
Código Identificador:95F15863