ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
PORTARIA Nº 402/2019 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
“Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por Assiduidade e dá outras providências”.
Pedro Arlei Caravina, Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o Artigo 138 da Lei 691/91,
R E S O L V E:
Artigo 1º Conceder 30 (Trinta) dias de Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Maria Elza Cardoso, cadastrada no CPF nº 218.195.888-23, inscrita no RG. sob o nº 000.797.589 SSP/MS SSP/MS, funcionária pública municipal no cargo efetivo Auxiliar de Serviços Gerais junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Escola Municipal Professor Pedro Domingos de Figueiredo), referente ao período aquisitivo compreendido entre 06/01/2014 a 05/01/2019, que serão usufruídos com início em 21/11/2019 e término em 20/12/2019.
Artigo 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, em 21 de Novembro de 2019.
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
JOSÉ CARLOS ZANARDO
Secretário de Administração e Fazenda
Publicado por:
Claudeli da Silva Maciel
Código Identificador:9658FCBE