ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 046, DE 28 DE AGOSTO 2017.
Altera a redação da Lei Complementar Municipal nº 030, de 09 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Figueirão, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Fica alterada a redação do anexo IV, da Lei Complementar Municipal nº 030, de 09 de dezembro de 2015, pela qual estabelece os anos no quadro de vagas para provimento efetivo do grupo do magistério municipal, relacionadas ao ano da modalidade de ensino, que terá a seguinte descrição:
|
Cargo |
Modalidade de Ensino |
Quantidade |
|
Professor |
Educação Infantil |
08 |
|
Professor |
Ensino fundamental de 1º a 5º ano |
25 |
|
Professor |
Ensino fundamental de 6º a 9º ano |
08 |
Art. 3 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Figueirão-MS, 19 de setembro de 2017.
ROGÉRIO RODRIGUES ROSALIN
Prefeito Municipal de Figueirão
Publicado por:
Wildon Alves Evangelista
Código Identificador:9667B218