ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 913, DE 21 DE MARÇO DE 2014.

ALTERA PARTE DO MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO DA LEI Nº 370/94, QUE DÁ DENOMINAÇÃO ÀS PRAÇAS E LOGRADOUROS DA CIDADE DE ANASTÁCIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, conforme art. 47, inciso IV, da Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Altera parte do Memorial Descritivo, anexo da Lei nº 370/94, que dá denominação às praças e logradouros da cidade de Anastácio, passando a vigorar com a seguinte redação:

“...........

85) TRAVESSA RAGALZI

TRECHO I – Tem seu início na Rua Pindarú e término na Rua 18 de Março, limitando-se pelo lado direito com as quadras 44 e 45 e pelo lado esquerdo com as quadras 34 e 35 do SETOR 01.

...........

88) RUA DONA JOANINHA

 

TRECHO I – Tem seu início na Rua Wanderley e término na Rua Porto Geral, limitando-se pelo lado direito com as quadras 63, 62, 61, 60, 59, 58 e 51A e pelo lado esquerdo com as quadras 57, 56, 55, 54, 53, 52 e 51 do SETOR 01.

.............” (NR)

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Anastácio-MS, 21 de março de 2014.

 

DOUGLAS MELO FIGUEIREDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rosileny Ribeiro Leite
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