ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00005, DE 26 DE JULHO DE 2019.

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

 

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003

 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00005, de 26 de Julho de 2019.

 

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

 

Sujeito(s) Passivo(s)

 

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Notificação de Lançamento (ITR)

LIDIO DA SILVA LUBAS

007.408.701-06

9043 /00100/2019

LIDIO DA SILVA LUBAS

007.408.701-06

9043 /00101/2019

BRUM CIA LTDA

03.036.308/0001-85

9043 /00105/2019

BRUM CIA LTDA

03.036.308/0001-85

9043 /00106/2019

ALENCAR FERREIRA DA COSTA

004.134.291-72

9043 /00107/2019

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: LEANDRO PERANDRÉ MACEDO

Matrícula: 00002201

Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS

Assinatura:


Publicado por:
Fernanda Almeida Marks
Código Identificador:98121163