ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ

Departamento de Contabilidade

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LRF - RGF - ANEXO II - 1º SEMESTRE 2019

RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCALE DASEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO 2019

 

RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

R$ 1,00

DÍVIDACONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

DÍVIDACONSOLIDADA- DC (I)

14.869.335,52

16.885.104,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual

14.869.335,52

16.885.104,00

0,00

Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

0,00

Financiamentos

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

Parcelamento e Renegociação de Dívidas

14.852.220,64

16.867.989,12

0,00

De Tributos

0,00

0,00

0,00

De Contribuições Previdenciárias

14.852.220,64

15.958.192,60

0,00

De Demais Contribuições Sociais

0,00

909.796,52

0,00

Do FGTS

0,00

0,00

0,00

Com Instituição Não Financeira

0,00

0,00

0,00

Demais Dívidas Contratuais

17.114,88

17.114,88

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

4.769.376,86

4.895.857,03

0,00

Disponibilidade de Caixa

4.769.376,86

4.895.857,03

0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

8.126.020,91

5.544.332,17

0,00

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

3.356.644,05

648.475,14

0,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

DÍVIDACONSOLIDADALÍQUIDA(DCL) (III) = (I - II)

10.099.958,66

11.989.246,97

0,00

RECEITACORRENTE LÍQUIDA- RCL

43.672.708,90

43.289.426,17

0,00

% da DC sobre a RCL [(I) / RCL]

34,05%

39,01%

0,00%

% da DCL sobre a RCL [(III) / RCL]

23,13%

27,70%

0,00%

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%

52.407.250,68

51.947.311,40

0,00

LIMITE DE ALERTA(inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) – 108 %

47.166.525,61

46.752.580,26

0,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DADC

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

0,00

PASSIVO ATUARIAL

0,00

0,00

0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

0,00

0,00

DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA

218.968,22

270.234,11

0,00

RP NÃO-PROCESSADOS

4.235.051,83

2.120.517,95

0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

0,00

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015

0,00

0,00

0,00

1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".

2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos".

 

Batayporã, 22/07/2019

 

JORGE LUIZ TAKAHASHI

Prefeito Municipal

 

DILMO MATHIAS TEIXEIRA

Sec. Mun. Adm. Finanças e Planejamento

 

JOSÉ DA ROCHA

CRC/TC/005053/O-0

 

FABIO CARDOSO RADEKE

Controlador Geral - CRA/MS-7201

 

FONTE: Sistema Betha Sapo v 6.0.39, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ


Publicado por:
Dayane Alves dos Santos
Código Identificador:995A49B7