ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 177/2019 – LOPES E LOPES CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 20/2019.

Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante.

Lopes e Lopes Construtora e Empreiteira Ltda – Contratada.

Da Base legal: Este contrato é regido pelas disposições contidas na Lei nº. 8.666/93, e alterações posteriores, Lei Complementar nº. 123/2006, normas da ABNT e está vinculado à Dispensa de Licitação nº. 20/2019, passando a fazer parte integrante desta.

Do Objeto: Contratação de empresa especializada para cobertura com estrutura e telha metálica de área externa da lanchonete do CMU, no município de Bonito/MS, conforme resumo do empreendimento, cronograma físico financeiro, planilha de orçamento – BDI, memória de cálculo, memorial descritivo, projeto, parte integrante da Dispensa de Licitação nº. 20/2019.

Do Valor: O valor total ajustado é de R$ 30.297,97 (trinta mil duzentos e novena e sete reais e noventa e sete centavos).

Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

09.00 - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura; 09.01 - Gabinete do Secretario de Obras e Infraestrutura; 15.451.909 - Estruturando Qualidade de Vida para a População; 1.009 - Construção, adequações e reformas de Praças, Parques, Ciclovias e Áreas de Lazer do Município; 44.90.51.00 - Obras e Instalações. Fonte: 100000-Recursos Ordinários;

Da Vigência: O prazo total para realização das obras e serviços constantes será de 02 (dois) meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Início dos Serviços, podendo ser aditado ou prorrogado.

O prazo de vigência do instrumento contratual inicia-se na data da sua assinatura e termina no dia 31 de dezembro de 2019, podendo ser aditado ou prorrogado.

Sempre que houver necessidade de alteração do Cronograma de desembolso máximo, face à disponibilidade de recursos financeiros, deverá ser modificado também o Cronograma físico e financeiro, a fim de adequá-lo ao novo Cronograma de desembolso máximo.

Data: Bonito/MS, 15 de julho de 2019.

Assinam: Odilson Arruda Soares – Prefeito Municipal – Contratante.

Lopes e Lopes Construtora e Empreiteira Ltda – Contratada.


Publicado por:
Fernanda Siqueira Artigas
Código Identificador:9A0E46A2