ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5181/2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

Exercício: 2019

 

Decreto Orçamentário nº 5181 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:

 

03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL

 

04.122.0104.2006 - Manutenção das Ações da Secretaria Geral

 

747 - 4.4.90.61.00.00 - Aquisição de Imóveis

 

0100 - Recursos Ordinários

300.522,58

 

300.522,58

03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

12.361.0113.2137 - Salário Educação (QSE) - Ensino Fundamental

 

788 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

5.000,00

 

5.000,00

12.361.0113.2149 - Salário Educação (QSE) - Transporte Escolar

 

816 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

45.000,00

 

45.000,00

Total Geral de Suplementações ...:

350.522,58

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

12.361.0113.2015 - Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar

 

200 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

300.522,58

 

300.522,58

12.365.0113.2138 - Salário Educação (QSE) - Educação Infantil

 

792 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

5.000,00

 

5.000,00

12.361.0113.2149 - Salário Educação (QSE) - Transporte Escolar

 

818 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

45.000,00

 

45.000,00

Total de Reduções ...:

350.522,58

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

TERENOS/MS, 31 de Outubro de 2019.

 

SEBASTIAO DONIZETE BARRACO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:9A243DC4