ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
LEI Nº 1.793/2014
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE, Prefeito Municipal de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Iguatemi-MS APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento Anual do exercício de 2014, Créditos Adicionais Suplementares no montante de R$ 939.324,06 (novecentos e trinta e nove mil, trezentos e vinte e quatro reais e seis centavos), utilizando recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I desta Lei e do disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43 e inciso I do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento Anual do exercício de 2014, Créditos Adicionais Suplementares no montante de R$ 663.253,59 (seiscentos e sessenta e três mil, duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos), utilizando recursos provenientes de superávit financeiro, na forma do Anexo II desta Lei e do disposto no inciso I do § 1º do art. 43 c/c o inciso I do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E CATORZE.
JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE
Prefeito Municipal
ANEXO I – LEI Nº 1.793/2014
ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO PROVOCADAS PELA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, UTILIZANDO RECURSOS PROVENIENTES DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
CRÉDITOS SUPLEMENTARES:
02.03.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função: 04 – Administração
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0300 – Gestão Administrativa - SEMA
Projeto/Atividade: 2024 – Pessoal e Encargos em Geral
Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente
Fonte de Recurso: 00 – Recursos Ordinários
Elementos de Despesas:
31900400 – Contratação Por Tempo Determinado R$ 111.000,00
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 100.324,06
31901300 – Obrigações Patronais R$ 42.000,00
02.09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0700 – Gestão Administrativa - SEMS
Projeto/Atividade: 2004 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente
Fonte de Recurso: 02 – Receitas de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
Elemento de Despesa:
31901300 – Obrigações Patronais R$ 50.000,00
02.09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0702 – Bloco da Atenção Básica
Projeto/Atividade: 2052 – Operacionalização do PACS
Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente
Fonte de Recurso: 14 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - União
Elemento de Despesa:
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 20.000,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0702 – Bloco da Atenção Básica
Projeto/Atividade: 2055 – Operacionalização do PSF
Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente
Fonte de Recurso: 02 – Receitas de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
Elemento de Despesa:
31901300 – Obrigações Patronais R$ 35.000,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0702 – Bloco da Atenção Básica
Projeto/Atividade: 2058 – Operacionalização da Saúde Bucal - SB
Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente
Fonte de Recurso: 02 – Receitas de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
Elemento de Despesa:
31900400 – Contratação Por Tempo Determinado R$ 15.000,00
31901300 – Obrigações Patronais R$ 6.000,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0703 – Bloco da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Projeto/Atividade: 2066 – Gestão do Bloco de Média e Alta Complexidade
Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente
Fonte de Recurso: 02 – Receitas de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
Elementos de Despesas:
31901300 – Obrigações Patronais R$ 95.000,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 460.000,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0702 – Bloco da Atenção Básica
Projeto/Atividade: 2078 – Operacionalização do NASF
Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente
Fonte de Recurso: 14 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - União
Elemento de Despesa:
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 5.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES R$ 939.324,06
ANULAÇÕES:
02.01.02 – PROCURADORIA E ASSESSORIA JURÍDICA
Função: 02 – Judiciária
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0200 – Gestão Administrativa - GP
Projeto/Atividade: 2089 – Manutenção da Procuradoria e Assessoria Jurídica
Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente
Fonte de Recurso: 00 – Recursos Ordinários
Elemento de Despesa:
33901400 – Diárias – Pessoal Civil R$ 2.000,00
02.02.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Função: 04 – Administração
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0500 – Gestão Administrativa - SEMG
Projeto/Atividade: 2096 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Governo
Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente
Fonte de Recurso: 00 – Recursos Ordinários
Elemento de Despesa:
33901400 – Diárias – Pessoal Civil R$ 14.777,93
02.03.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Função: 04 – Administração
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0300 – Gestão Administrativa - SEMA
Projeto/Atividade: 1004 – Construção, Ampliação e Manutenção dos Próprios Municipais
Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente
Fonte de Recurso: 00 – Recursos Ordinários
Elementos de Despesas:
33903000 – Material de Consumo R$ 1.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 12.500,00
Função: 04 – Administração
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0300 – Gestão Administrativa - SEMA
Projeto/Atividade: 2002 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente
Fonte de Recurso: 00 – Recursos Ordinários
Elementos de Despesas:
33903500 – Serviços de Consultoria R$ 14.699,80
02.04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Função: 28 – Encargos Especiais
Sub-função: 846 – Outros Encargos Especiais
Programa: 0400 – Gestão Administrativa - SEMPF
Projeto/Atividade: 2016 – Contribuições ao PASEP
Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente
Fonte de Recurso: 00 – Recursos Ordinários
Elementos de Despesas:
33904700 – Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 55.000,00
02.05.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 13 – Cultura
Sub-função: 392 – Difusão Cultural
Programa: 0805 – Difusão Cultural
Projeto/Atividade: 2025 – Promoção de Eventos Culturais
Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente
Fonte de Recurso: 00 – Recursos Ordinários
Elemento de Despesa:
33903000 – Material de Consumo R$ 10.000,00
02.07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Função: 15 – Urbanismo
Sub-função: 452 – Serviços Urbanos
Programa: 0900 – Gestão Administrativa - SEINFRA
Projeto/Atividade: 2039 – Coleta de Lixo Urbano
Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente
Fonte de Recurso: 00 – Recursos Ordinários
Elemento de Despesa:
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
Função: 25 – Energia
Sub-função: 751 – Conservação de Energia
Programa: 0901 – Expansão da Estrutura Urbana
Projeto/Atividade: 1015 – Ampliação e Manutenção da Iluminação Pública
Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente
Fonte de Recurso: 00 – Recursos Ordinários
Elemento de Despesa:
33903000 – Material de Consumo R$ 13.346,33
02.99.99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 99 – Reserva de Contingência
Sub-função: 999 – Reserva de Contingência
Programa: 9999 – Reserva de Contingência
Projeto/Atividade: 9999 – Reserva de Contingência
Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente
Fonte de Recurso: 00 – Recursos Ordinários
Elemento de Despesa:
99999900 – Reserva de Contingência R$ 100.000,00
02.09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 122 – Administração Geral
Programa: 0700 – Gestão Administrativa - SEMS
Projeto/Atividade: 2004 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente
Fonte de Recurso: 02 – Receitas de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
Elementos de Despesas:
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 61.000,00
31900400 – Contratação Por Tempo Determinado R$ 23.642,50
31901300 – Obrigações Patronais R$ 10.000,00
31909400 – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 24.697,82
33903000 – Material de Consumo R$ 16.642,53
02.09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0702 – Bloco da Atenção Básica
Projeto/Atividade: 2049 – Gestão do Bloco de Atenção Básica
Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente
Fonte de Recurso: 02 – Receitas de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
Elementos de Despesas:
33903000 – Material de Consumo R$ 280.000,00
44905200 – Equipamento e Material Permanente R$ 18.000,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0702 – Bloco da Atenção Básica
Projeto/Atividade: 2052 – Operacionalização do PACS
Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente
Fonte de Recurso: 02 – Receitas de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
Elementos de Despesas:
31900400 – Contratação Por Tempo Determinado R$ 4.595,18
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 5.506,75
31901300 – Obrigações Patronais R$ 12.000,00
31909400 – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.404,82
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0702 – Bloco da Atenção Básica
Projeto/Atividade: 2055 – Operacionalização do PSF
Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente
Fonte de Recurso: 02 – Receitas de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
Elementos de Despesas:
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 21.510,40
31909400 – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0702 – Bloco da Atenção Básica
Projeto/Atividade: 2056 - Operacionalização das Ações e Serviços do FIS/Saúde
Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente
Fonte de Recurso: 02 – Receitas de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
Elemento de Despesa:
31901300 – Obrigações Patronais R$ 11.000,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0702 – Bloco da Atenção Básica
Projeto/Atividade: 2058 – Operacionalização da Saúde Bucal - SB
Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente
Fonte de Recurso: 02 – Receitas de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
Elementos de Despesas:
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 10.000,00
33903000 – Material de Consumo R$ 74.000,00
44905200 – Equipamento e Material Permanente R$ 27.000,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0703 – Bloco da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Projeto/Atividade: 2066 – Gestão do Bloco de Média e Alta Complexidade
Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente
Fonte de Recurso: 02 – Receitas de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
Elemento de Despesa:
31900400 – Contratação Por Tempo Determinado R$ 17.000,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0702 – Bloco da Atenção Básica
Projeto/Atividade: 2078 – Operacionalização do NASF
Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente
Fonte de Recurso: 02 – Receitas de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
Elementos de Despesas:
31900400 – Contratação Por Tempo Determinado R$ 4.000,00
31901300 – Obrigações Patronais R$ 15.000,00
31909400 – Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 14.000,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0702 – Bloco da Atenção Básica
Projeto/Atividade: 2078 – Operacionalização do NASF
Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente
Fonte de Recurso: 14 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - União
Elemento de Despesa:
31900400 – Contratação Por Tempo Determinado R$ 25.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 939.324,06
ANEXO II – LEI Nº 1.793/2014
ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO PROVOCADAS PELA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES UTILIZANDO RECURSOS PROVENIENTES DE SUPERÁVIT FINANCEIRO:
CRÉDITOS SUPLEMENTARES:
02.09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0701 – Bloco da Assistência Farmacêutica
Projeto/Atividade: 2047 – Gestão do Bloco da Assistência Farmacêutica
Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente
Fonte de Recurso: 14 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - União
Elemento de Despesa:
33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 22.000,00
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0701 – Bloco da Assistência Farmacêutica
Projeto/Atividade: 2047 – Gestão do Bloco da Assistência Farmacêutica
Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente
Fonte de Recurso: 31 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS/Estado – Decreto nº 10.500
Elemento de Despesa:
33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 41.294,92
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0702 – Bloco da Atenção Básica
Projeto/Atividade: 2049 – Gestão do Bloco de Atenção Básica
Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente
Fonte de Recurso: 14 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - União
Elementos de Despesas:
33903000 – Material de Consumo R$ 25.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
44905200 – Equipamento e Material Permanente R$ 85.520,01
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0702 – Bloco da Atenção Básica
Projeto/Atividade: 2055 – Operacionalização do PSF
Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente
Fonte de Recurso: 14 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - União
Elemento de Despesa:
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 268.479,52
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0702 – Bloco da Atenção Básica
Projeto/Atividade: 2056 - Operacionalização das Ações e Serviços do FIS/Saúde
Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente
Fonte de Recurso: 14 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - União
Elemento de Despesa:
33903000 – Material de Consumo R$ 35.605,98
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0703 – Bloco da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Projeto/Atividade: 2066 – Gestão do Bloco de Média e Alta Complexidade
Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente
Fonte de Recurso: 14 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - União
Elementos de Despesas:
33903000 – Material de Consumo R$ 10.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 28.000,00
44905200 – Equipamento e Material Permanente R$ 24.217,42
Função: 10 – Saúde
Sub-função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0703 – Bloco da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Projeto/Atividade: 2080 – Operacionalização do PMAQ
Grupo de Fonte: 1 – Recursos do Tesouro – Exercício Corrente
Fonte de Recurso: 14 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - União
Elemento de Despesa:
44905200 – Equipamento e Material Permanente R$ 118.135,74
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 663.253,59
Publicado por:
Luciano Dorneles dos Santos
Código Identificador:9AAFF1A1