ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DECRETO DE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO FMIS
DECRETO N°. 1.266 DE 10 DE ABRIL DE 2019
“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DO COMITE DE FISCALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
VANDERLEY BISPO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAPORÃ, no exercício das funções inerentes a seu cargo, e, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, bem como a Lei Estadual nº 2.105 de 30/05/2000 e Lei Municipal nº076/2000
DECRETA:
Art. 1º - Ficam Nomeados os membros do Comitê de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Investimento Social do Município de Japorã de acordo com art.2°da Lei Municipal 076/2000:
Representantes do Poder Público:
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Daiane Vilharva Caceres Franzoni |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
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Zeloir de Oliveira |
Secretaria Municipal de administração planejamento desenvolvimento Econômico e Turismo. |
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Sabrina dos Santos da Silva |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
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Representante da sociedade civil Organizada |
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Rosineide Pereira Lourenço Lima |
Escola Estadual de Japorã |
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Nilson Otaviano da Silva |
Policia Militar de Japorã |
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Elenice Mendes Ramos |
Clube de Mães de Japorã |
Art. 2° Compete exclusivamente ao Comitê de Fiscalização do FMIS, a apreciação e Julgamento de propostas de despesas e investimentos do Fundo Municipal de Investimento Social Saúde, bem como a análise das prestação de contas dos Investimentos Financiados com recursos do Fundo Municipal.
Art. 3° Este Documento entra em Vigor na data de sua publicação ou afixação.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS DEZ DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
VANDERLEI BISPO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sabrina Santos da Silva
Código Identificador:9B909C89