ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 1.090, DE 15 DE MARÇO DE 2018.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICÍPAL A DESTINAR RECURSOS PARA PREMIAÇÃO E DESPESAS DOS EVENTOS ESPORTIVOS ALUSIVOS AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 47, da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a destinar recursos para premiação e despesas dos eventos esportivos alusivos ao aniversário do Município de Anastácio, sendo os seguintes:

 

I – XVIII Jogos Abertos de Anastácio;

II – 42º Torneio do Trabalhador;

III – 1ª Prova de Cross Country de Motocross.

 

Parágrafo único. Os recursos para premiação e despesas dos eventos esportivos será no valor total de R$ 24.100,00 (vinte e quatro mil e cem reais).

 

Art. 2º Os recursos dos eventos esportivos serão distribuídos da seguinte forma:

 

I - XVIII Jogos Abertos de Anastácio:

a) Futsal Masculino: Campeão: R$ 3.000,00 / 2º Lugar: R$ 1.500,00;

b) Futsal Feminino: Campeão: R$ 1.000,00 / 2º Lugar: R$ 500,00;

c) Voleibol Feminino: Campeão: R$ 1.000,00 / 2º Lugar: R$ 500,00;

d) Voleibol Masculino: Campeão: R$ 1.000,00 / 2º Lugar: R$ 500,00;

e) Basquetebol Feminino: Campeão: R$ 1.000,00 / 2º Lugar: R$ 500,00;

f) Basquetebol Masculino: Campeão: R$ 1.000,00 / 2º Lugar: R$ 500,00;

g) Handebol Feminino: Campeão: R$ 1.000,00 / 2º Lugar: R$ 500,00.

h) Handebol Masculino: Campeão: R$ 1.000,00 / 2º Lugar: R$ 500,00.

 

II - 42º Torneio do Trabalhador:

a) Futebol Society - Campeão: R$ 2.000,00 / 2º Lugar: R$ 1.000,00 / 3º Lugar: R$ 500,00;

b) Vôlei de Areia Masculino: Campeão: R$ 500,00 / 2º Lugar: R$ 200,00 / 3º Lugar: R$ 100,00;

c) Vôlei de Areia Feminino: Campeão: R$ 500,00 / 2º Lugar: R$ 200,00 / 3º Lugar: R$ 100,00.

 

III - 1ª Prova de Cross Country de Motocross:

a) troféus - R$ 1.500,00;

b) estrutura de gats, parque, cronometragem e direção de prova - R$ 2.000,00;

c) documentação e alvará junto a Federação Estadual de Motocross - R$ 500,00.

 

Art. 3º Fica a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude responsável pela organização, realização e premiação dos eventos esportivos alusivos ao aniversário do Município de Anastácio.

 

Art. 4° As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária vigente.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Anastácio-MS, 15 de março de 2018.

 

NILDO ALVES DE ALBRES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joelder Murilo Gomes de Souza
Código Identificador:9C39A972