ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO

SETOR DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO

SETOR DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO
DESIGNAÇÃO DE GESTOR DA PARCERIA FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO E O HOSPITAL PSIQUIÁTRICO “DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES”,, NO EXERCÍCIO DE 2018 – LEI Nº 13.019/14

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Assunto – Designação de gestor para a parceria a ser firmada entre o Município de Aparecida do Taboado/MS e o Hospital Psiquiátrico “Dr. Adolfo Bezerra de Menezes”.

 

Para fins do disposto na alínea “f”, do inciso IV, do artigo 24, do Decreto Municipal n.º 16/2017, designo a servidora Lis Maria Almeida da Silveira Palma, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, como Gestora da Parceria a ser firmada ente o Município de Aparecida do Taboado/MS e o Hospital Psiquiátrico “Dr. Adolfo Bezerra de Menezes”, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.163.912/0001-72, devendo a gestor cumprir as seguintes atribuições:

 

- acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

- comunicar ao superior hierárquico a existência de indícios de irregularidades;

- emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação e submetê-lo à Comissão de Monitoramento e Avaliação, nos termos do artigo 35, do Decreto Municipal n.º 16/17;

- emitir parecer técnico da análise da prestação de contas da respectiva parceria.

 

Aparecida do Taboado/MS, 15 de março de 2018.

 

MÁRCIO GARCIA GALDINO

Secretário Municipal de Saúde


Publicado por:
Henrique Lucas Parreira Furquim
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