ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 176 , DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 - LEI N.2455

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$758.122,73 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 758.122,73

02 03 01 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda

 

652 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.48.00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1 70 32.194,53

 

02 04 01 Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

41 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 70 5.000,00

 

798 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 22 7.683,97

 

2517 26.782.0401.1006.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 80 15.000,00

 

02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura

 

44 12.361.0502.2017.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 01 400,00

 

60 12.361.0502.2018.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 01 4.000,00

 

445 12.361.0502.2036.0000 3.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 1 01 5.718,50

 

447 12.361.0502.2036.0000 3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL 1 01 2.000,00

 

2516 12.361.0502.2017.0000 3.3.90.93.00Indenizações e Restituições 1 15 2.902,46

 

02 08 01 Secretaria Munic. de Esportes e Lazer

 

478 27.812.0505.1013.0000 4.4.90.51.00Obras e Instalações 1 23 683.223,27

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 03 01 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda

 

1 02.061.0303.2007.0000 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 100 -12.683,96

 

14 04.122.0301.2009.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100 -5.718,50

 

36 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 170 -2.617,74

 

533 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 170 -1.000,00

 

02 04 01 Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

284 15.451.0401.1001.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 123 -83.526,52

 

287 16.482.0401.1017.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 123 -4.665,68

 

289 26.782.0401.1005.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 123 -340.684,98

 

711 26.782.0401.1005.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 180 -15.000,00

 

02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura

 

46 12.361.0502.2017.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 01 -6.300,00

 

163 12.361.0502.2017.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 15 -2.902,46

 

450 12.361.0502.2036.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 01 -100,00

 

455 12.361.0502.1008.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 70 -1.000,00

 

02 06 01 Secretaria Mun. Desenv. Econômico e Meio Ambiente

 

53 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 70 -5.902,22

 

278 20.606.0402.2022.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 23 -14.984,55

 

565 23.695.0402.2024.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 23 -211.480,44

 

615 20.606.0402.2022.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 23 -20.000,00

 

624 23.695.0402.2024.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 70 -21.674,57

 

02 08 01 Secretaria Munic. de Esportes e Lazer

 

501 27.122.0505.2095.0000 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1 23 -7.881,11

 

Anulação ( - ) -758.122,73

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 20/09/2018.

 

BATAGUASSU, 20 de setembro de 2018

 

PEDRO ARLEI CARAVINA 

Prefeito


Publicado por:
Fabio Bento dos Santos
Código Identificador:9D731330