ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5144/2019
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AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
Exercício: 2019 |
Decreto Orçamentário nº 5144 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
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03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL |
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04.122.0104.2006 - Manutenção das Ações da Secretaria Geral |
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34 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
205,20 |
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205,20 |
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03.003 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
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04.123.0105.2008 - Manutenção das Ações do Dpto de Planejamento e Finanças |
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64 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
6.391,00 |
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6.391,00 |
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03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA |
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04.122.0106.2024 - Manutenção das Ações do Departamento de Obras e Engenharia |
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101 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
949,00 |
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949,00 |
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03.011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO |
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26.122.0115.2041 - Manutenção das Ações da Politíca Municipal de Trânsito |
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167 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil |
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0100 - Recursos Ordinários |
272,00 |
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272,00 |
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03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM |
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26.122.0115.2029 - Manutenção das Ações do Departamento de Estradas de Rodagens |
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276 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0100 - Recursos Ordinários |
17.000,00 |
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17.000,00 |
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03.010 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E TRABALHO |
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08.244.0108.2039 - Manutenção das Ações do Departamento de Assistência Social, Direitos Humanos |
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349 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil |
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0100 - Recursos Ordinários |
1.286,11 |
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1.286,11 |
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03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE |
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04.122.0112.2034 - Manutenção das Ações do Deptº de Desenv. Econômico, Agrário e Meio Ambiente |
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724 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil |
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0100 - Recursos Ordinários |
990,82 |
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990,82 |
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03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA |
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15.451.0106.1004 - Construção, Reforma e Ampliação de Próprios Municipais |
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728 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
24.953,98 |
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24.953,98 |
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03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE |
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20.608.0120.2129 - Programa de Apoio ao Pequeno Produtor |
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848 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições |
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0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) |
440,00 |
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440,00 |
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Total Geral de Suplementações...: |
52.488,11 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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03.004 - DEPARTAMENTO DE RENDAS MUNICIPAIS E FISCALIZAÇÃO |
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04.129.0105.2009 - Manutenção das Ações do Dpto. de Rendas Municipais e Fiscalização |
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75 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
5.000,00 |
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5.000,00 |
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03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA |
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15.451.0106.1004 - Construção, Reforma e Ampliação de Próprios Municipais |
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84 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
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0100 - Recursos Ordinários |
13.072,14 |
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13.072,14 |
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03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
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04.122.0104.2118 - Pessoal e Encargos em Geral |
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671 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0100 - Recursos Ordinários |
32.499,18 |
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32.499,18 |
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03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA |
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15.451.0106.1004 - Construção, Reforma e Ampliação de Próprios Municipais |
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728 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
813,95 |
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813,95 |
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03.004 - DEPARTAMENTO DE RENDAS MUNICIPAIS E FISCALIZAÇÃO |
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04.129.0105.2009 - Manutenção das Ações do Dpto. de Rendas Municipais e Fiscalização |
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748 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições |
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0100 - Recursos Ordinários |
662,84 |
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662,84 |
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03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA |
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15.451.0106.1018 - Pavimentação Asfáltica, Recapeamento e Drenagem de Vias Públicas |
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765 - 4.4.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições |
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0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) |
440,00 |
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440,00 |
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Total de Reduções ...: |
52.488,11 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 20 de Setembro de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:9D93FFE8