ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI

Secretaria de Administração e Gestão

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
DECRETO Nº 16 , DE 01 DE JUNHO DE 2017 - LEI N.489

Avenida GABRIEL DE OLIVEIRA, 1000

24644296/0001-41

Exercício: 2017

DECRETO Nº 16 , DE 01 DE JUNHO DE 2017 - LEI N.489

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Juti, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$295.667,25 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

295.667,25

02

02

01

GABINETE DO PREFEITO

 

 

11

04.122.0002.1001.0000

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA G.P.

6.097,95

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R.:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

 

15

04.122.0002.2002.0000

GESTÃO DO GABINETE DA PREFEITA

389,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

03

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

 

 

35

04.122.0002.2004.0000

GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAGES

12.800,00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R.:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

04

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

 

 

49

04.122.0002.2008.0000

GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEINFRA

8.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

05

01

SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

 

106

12.361.0004.2009.0000

GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEMECE

5.000,00

 

 

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.:

0

1

01

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

 

109

12.361.0004.2009.0000

GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEMECE

5.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

F.R.:

0

1

01

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

05

01

SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

 

110

12.361.0004.2009.0000

GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEMECE

3.500,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

0

1

01

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

05

02

FUNDO MUNIC.MANUT.DESENV.EDUC.BAS - FUNDEB

 

 

147

12.361.0004.2030.0000

GESTÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - 40% - FUNDAMENTAL

107.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

0

1

19

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

06

02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

190

10.301.0011.2020.0000

GESTÃO DAS ATIVIDADES DO FMS

5.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

0

1

02

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

 

212

10.301.0017.2041.0000

GESTÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - SB

1.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

0

1

14

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

009 000

Componente Piso da Atenção Básica Variáv

 

 

 

224

10.301.0017.2042.0000

GESTÃO DAS TIVIDADES DO PAB

17.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

0

1

14

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

008 000

Componente Piso da Atenção Básica Fixo -

 

 

 

232

10.301.0017.2043.0000

GESTÃO DAS ATIVIDADES DO PMAQ

2.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R.:

0

1

14

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

009 000

Componente Piso da Atenção Básica Variáv

 

 

 

246

10.301.0017.2046.0000

GESTÃO DAS ATIVIDADES DO FIS SAÚDE

3.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

0

1

31

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

009 000

Componente Piso da Atenção Básica Variáv

 

 

 

248

10.301.0017.2046.0000

GESTÃO DAS ATIVIDADES DO FIS SAÚDE

5.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

0

1

31

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

009 000

Componente Piso da Atenção Básica Variáv

 

02

06

02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

258

10.302.0019.2023.0000

OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA

30.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

F.R.:

0

1

02

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

 

264

10.302.0019.2023.0000

OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA

880,30

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R.:

0

1

31

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

010 000

Componente Limite Financeiro da Média e

 

02

07

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

323

08.244.0022.2047.0000

COMPONENTE - PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - MSE/PAEFI

2.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

 

326

08.244.0022.2047.0000

COMPONENTE - PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - MSE/PAEFI

22.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R.:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

08

01

SECRETARIA MUN DE DESENVOLV. ECONÔMICO SUSTENTÁVEL

 

 

 

391

20.606.0008.2018.0000

FOMENTO AS ATIVIDADES DO PEQUENO PRODUTOR RURAL

60.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R.:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

03

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

 

34

 

04.122.0002.2004.0000

GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEMAGES

-55.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

04

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

 

54

 

04.122.0002.2008.0000

GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEINFRA

-8.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

04

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

 

63

 

15.451.0008.1006.0000

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OBRAS COMPLEMENTARES

-6.486,95

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

82

 

26.782.0008.1007.0000

CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E PONTES

-3.500,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

05

01

SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

97

 

12.306.0004.2011.0000

OPERACIONALIZAÇÃO DO PNAE

-7.800,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

107

 

12.361.0004.2009.0000

GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEMECE

-5.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

0

1

01

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

114

 

12.361.0004.2010.0000

MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

-5.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

0

1

01

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

05

02

FUNDO MUNIC.MANUT.DESENV.EDUC.BAS - FUNDEB

 

159

 

12.365.0004.2033.0000

VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - 60% - INFANTIL

-107.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo:

0

1

18

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

06

02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

195

 

10.301.0011.2021.0000

OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL

-880,30

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo:

0

1

02

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

208

 

10.301.0017.2041.0000

GESTÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - SB

-5.000,00

 

 

 

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

F.R. Grupo:

0

1

02

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

06

02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

219

 

10.301.0017.2042.0000

GESTÃO DAS TIVIDADES DO PAB

-1.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

F.R. Grupo:

0

1

14

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

008 000

Componente Piso da Atenção Básica Fixo -

 

 

220

 

10.301.0017.2042.0000

GESTÃO DAS TIVIDADES DO PAB

-2.000,00

 

 

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo:

0

1

14

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

008 000

Componente Piso da Atenção Básica Fixo -

 

 

235

 

10.301.0017.2044.0000

GESTÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - SF

-12.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo:

0

1

14

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

009 000

Componente Piso da Atenção Básica Variáv

 

 

247

 

10.301.0017.2046.0000

GESTÃO DAS ATIVIDADES DO FIS SAÚDE

-3.000,00

 

 

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R. Grupo:

0

1

31

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

009 000

Componente Piso da Atenção Básica Variáv

 

 

259

 

10.302.0019.2023.0000

OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA CO

-30.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

0

1

02

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

260

 

10.302.0019.2023.0000

OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MÉDIA E ALTA CO

-5.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

0

1

31

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

010 000

Componente Limite Financeiro da Média e

 

 

265

 

10.302.0019.2058.0000

OPERACIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA AOS POVOS INDÍG

-5000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

0

1

14

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

010 000

Componente Limite Financeiro da Média e

 

02

07

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

319

 

08.244.0022.2047.0000

COMPONENTE - PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - MSE/PAEFI

-2.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

F.R. Grupo:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

335

 

08.244.0024.2049.0000

COMPONENTE - PISO BÁSICO VARIÁVEL III - EQUIPE VOLANTE

-22.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02 

 08

 01

SECRETARIA MUN DE

DESENVOLV. ECONÔMICO SUSTENTÁVEL

 

02

 08

 01

SECRETARIA MUN DE

DESENVOLV. ECONÔMICO SUSTENTÁVEL

 

 

389

 

04.122.0009.2017.0000

GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEMDES

-3.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

392

 

20.606.0008.2018.0000

FOMENTO AS ATIVIDADES DO PEQUENO PRODUTOR RURAL

-4.000,00

 

 

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

10

01

PROCURADORIA JURÍDICA

 

403

 

02.062.0002.2003.0000

GESTÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL

-3.000,00

 

 

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

Anulação ( - )

-295.667,25

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Juti, 01 de junho de 2017

 

ELIZANGELA MARTINS BIAZOTTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fernando da Silva Vieira
Código Identificador:9DA94A88