ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 858, DE 30 DE JUNHO DE 2016 -ALTERA OS ANEXOS, I E II DO GRUPO DO MAGISTÉRIO, QUADRO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 677/2008
ALTERA OS ANEXOS, I e II DO GRUPO DO MAGISTÉRIO, QUADRO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 677/2008, ACRESCENTANDO 13 VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E 11 VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Jaraguari, Estado de Mato Grosso do Sul, Vagner Gomes Vilela;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1° - Ficam alterados os anexos, I e II do Grupo do Magistério, Quadro III, da Lei Complementar n.º 677, de 31 de março de 2008, e amplia o quadro de vagas existentes do cargo de Professor de Educação Infantil, de 13 (treze) para 26 (vinte seis) vagas, e também amplia as vagas existentes do cargo de Professor de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, de 35 (trinta cinco) para 46 (quarenta e seis) vagas no quadro de servidores públicos da Prefeitura do Município de Jaraguari.
Art.2°- A presente Lei não importará na criação de novo cargo público, mas somente ampliação do número de vagas existentes, atendendo aos dispositivos da Lei Federal n. 11.738/2008 e Lei Municipal n. 826/2015.
Art.3º- O vencimento será fixado conforme a Lei Municipal n. 728 de 14 de Dezembro de 2009.
Art.4°-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Jaraguari - MS, 30 de junho de 2016
VAGNER GOMES VILELA
PrefeitoMunicipal
ANEXO I – DISTRIBUIÇÃO QUANTITATIVA E TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS (ATUAL)
GRUPO NÍVEL SUPERIOR
GRUPO DO MAGISTÉRIO
|
Denominação do cargo anterior |
Cargos previstos em lei |
Situação atual |
Cargos transformados |
Cargos criados |
Total de cargos |
|
Assistente de Professor |
00 |
Assistente de Professor |
00 |
10 |
10 |
|
Coordenador Pedagógico |
02 |
Coordenador Pedagógico |
02 |
01 |
03 |
|
Inspetor de Aluno |
04 |
Inspetor de Aluno |
04 |
04 |
08 |
|
Professor de Artes |
00 |
Professor de Artes |
00 |
02 |
02 |
|
Professor de Educação Infantil |
06 |
Professor de Educação Infantil |
06 |
07 |
13 |
|
Professor de Educação Física |
02 |
Professor de Educação Física |
02 |
00 |
02 |
|
Professor de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano |
25 |
Professor de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano |
25 |
10 |
35 |
|
Professor de Inglês |
01 |
Professor de Inglês |
01 |
01 |
02 |
|
Professor Técnico de assuntos educacionais |
00 |
Professor Técnico de assuntos educacionais |
00 |
03 |
03 |
|
Supervisor Escolar |
01 |
Supervisor Educacional |
01 |
00 |
01 |
|
Total de cargos |
41 |
|
41 |
38 |
79 |
ANEXO I – ALTERAÇÃO DO QUADRO DE VAGAS (AMPLIADO)
GRUPO NÍVEL SUPERIOR
GRUPO DO MAGISTÉRIO
|
Denominação do cargo anterior |
Cargos previstos em lei |
Situação atual |
Cargos transformados |
Cargos criados |
Total de cargos |
|
Assistente de Professor |
00 |
Assistente de Professor |
00 |
10 |
10 |
|
Coordenador Pedagógico |
02 |
Coordenador Pedagógico |
02 |
01 |
03 |
|
Inspetor de Aluno |
04 |
Inspetor de Aluno |
04 |
04 |
08 |
|
Professor de Artes |
00 |
Professor de Artes |
00 |
02 |
02 |
|
Professor de Educação Infantil |
06 |
Professor de Educação Infantil |
06 |
20 |
26 |
|
Professor de Educação Física |
02 |
Professor de Educação Física |
02 |
00 |
02 |
|
Professor de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano |
25 |
Professor de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano |
25 |
21 |
46 |
|
Professor de Inglês |
01 |
Professor de Inglês |
01 |
01 |
02 |
|
Professor Técnico de assuntos educacionais |
00 |
Professor Técnico de assuntos educacionais |
00 |
03 |
03 |
|
Supervisor Escolar |
01 |
Supervisor Educacional |
01 |
00 |
01 |
|
Total de cargos |
41 |
|
41 |
62 |
103 |
ANEXO II – DISTRIBUIÇÃO QUANTITATIVA DOS CARGOS QUADRO DE PESSOAL (ATUAL)
QUADRO III- QUADRO DO GRUPO DO MAGISTÉRIO
|
Especialidade |
Classe |
Quantidade |
Qualificação |
Carga Horária/ Semanal |
|
Assistente de Professor |
H |
10 |
Ensino Médio Completo |
20 horas |
|
Coordenador Pedagógico |
H |
03 |
Pedagogia - Licenciatura Plena |
36 horas |
|
Inspetor de Aluno |
C |
08 |
Ensino Médio Completo |
40 horas |
|
Professor de Artes |
H |
02 |
Artes Licenciatura plena (na falta deste professor pode ser outro habilitados em Letras, Licenciatura plena ou Pedagogia licenciatura plena. |
20 horas |
|
Professor de Educação Infantil |
H |
13 |
Magistério com Séries Iniciais e Educação Infantil |
20 horas |
|
Professor de Educação Física |
H |
02 |
Licenciatura Plena em Educação Física |
20 horas |
|
Professor de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano |
H |
35 |
Magistério com séries iniciais e educação infantil |
20 horas |
|
Professor de Inglês |
H |
02 |
Letras Licenciatura Plena com habilitação em língua inglesa |
20 horas |
|
Professor Técnico de assuntos educacionais |
H |
03 |
Letras Licenciatura Plena ou Pedagogia Licenciatura Plena |
20 horas |
|
Supervisor Escolar |
H |
01 |
Pedagogia — Licenciatura Plena com habilitação em Supervisão Escolar |
36 horas |
|
Total de cargos |
|
79 |
|
|
ANEXO II – DISTRIBUIÇÃO QUANTITATIVA DOS CARGOS QUADRO DE PESSOAL (AMPLIADO)
QUADRO III- QUADRO DO GRUPO DO MAGISTÉRIO
|
Especialidade |
Classe |
Quantidade |
Qualificação |
Carga Horária/ Semanal |
|
Assistente de Professor |
H |
10 |
Ensino Médio Completo |
20 horas |
|
Coordenador Pedagógico |
H |
03 |
Pedagogia - Licenciatura Plena |
36 horas |
|
Inspetor de Aluno |
C |
08 |
Ensino Médio Completo |
40 horas |
|
Professor de Artes |
H |
02 |
Artes Licenciatura plena (na falta deste professor pode ser outro habilitados em Letras, Licenciatura plena ou Pedagogia licenciatura plena. |
20 horas |
|
Professor de Educação Infantil |
H |
26 |
Magistério com Séries Iniciais e Educação Infantil |
20 horas |
|
Professor de Educação Física |
H |
02 |
Licenciatura Plena em Educação Física |
20 horas |
|
Professor de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano |
H |
46 |
Magistério com séries iniciais e educação infantil |
20 horas |
|
Professor de Inglês |
H |
02 |
Letras Licenciatura Plena com habilitação em língua inglesa |
20 horas |
|
Professor Técnico de assuntos educacionais |
H |
03 |
Letras Licenciatura Plena ou Pedagogia Licenciatura Plena |
20 horas |
|
Supervisor Escolar |
H |
01 |
Pedagogia — Licenciatura Plena com habilitação em Supervisão Escolar |
36 horas |
|
Total de cargos |
|
103 |
|
|
ANEXO II – DISTRIBUIÇÃO QUANTITATIVA DOS CARGOS
QUADRO DE PESSOAL (ATUAL)
RESUMO GERAL DOS CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
|
CARGOS |
QUANTIDADE |
|
AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL |
343 |
|
NÍVEL SUPERIOR |
40 |
|
GRUPO MAGISTÉRIO |
79 |
|
DAS |
09 |
|
ADI |
49 |
|
DAÍ |
58 |
|
TOTAL DOS CARGOS |
578 |
ANEXO II – DISTRIBUIÇÃO QUANTITATIVA DOS CARGOS
QUADRO DE PESSOAL (AMPLIADO)
RESUMO GERAL DOS CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
|
CARGOS |
QUANTIDADE |
|
AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL |
343 |
|
NÍVEL SUPERIOR |
40 |
|
GRUPO MAGISTÉRIO |
103 |
|
DAS |
09 |
|
ADI |
49 |
|
DAÍ |
58 |
|
TOTAL DOS CARGOS |
602 |
O Prefeito Municipal de Jaraguari, Estado de Mato Grosso do Sul, Vagner Gomes Vilela;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1° - Ficam alterados os anexos, I e II do Grupo do Magistério, Quadro III, da Lei Complementar n.º 677, de 31 de março de 2008, e amplia o quadro de vagas existentes do cargo de Professor de Educação Infantil, de 13 (treze) para 26 (vinte seis) vagas, e também amplia as vagas existentes do cargo de Professor de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, de 35 (trinta cinco) para 46 (quarenta e seis) vagas no quadro de servidores públicos da Prefeitura do Município de Jaraguari.
Art.2°- A presente Lei não importará na criação de novo cargo público, mas somente ampliação do número de vagas existentes, atendendo aos dispositivos da Lei Federal n. 11.738/2008 e Lei Municipal n. 826/2015.
Art.3º- O vencimento será fixado conforme a Lei Municipal n. 728 de 14 de Dezembro de 2009.
Art.4°-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Jaraguari - MS, 30 de junho de 2016
VAGNER GOMES VILELA
PrefeitoMunicipal
ANEXO I – DISTRIBUIÇÃO QUANTITATIVA E TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS (ATUAL)
GRUPO NÍVEL SUPERIOR
GRUPO DO MAGISTÉRIO
|
Denominação do cargo anterior |
Cargos previstos em lei |
Situação atual |
Cargos transformados |
Cargos criados |
Total de cargos |
|
Assistente de Professor |
00 |
Assistente de Professor |
00 |
10 |
10 |
|
Coordenador Pedagógico |
02 |
Coordenador Pedagógico |
02 |
01 |
03 |
|
Inspetor de Aluno |
04 |
Inspetor de Aluno |
04 |
04 |
08 |
|
Professor de Artes |
00 |
Professor de Artes |
00 |
02 |
02 |
|
Professor de Educação Infantil |
06 |
Professor de Educação Infantil |
06 |
07 |
13 |
|
Professor de Educação Física |
02 |
Professor de Educação Física |
02 |
00 |
02 |
|
Professor de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano |
25 |
Professor de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano |
25 |
10 |
35 |
|
Professor de Inglês |
01 |
Professor de Inglês |
01 |
01 |
02 |
|
Professor Técnico de assuntos educacionais |
00 |
Professor Técnico de assuntos educacionais |
00 |
03 |
03 |
|
Supervisor Escolar |
01 |
Supervisor Educacional |
01 |
00 |
01 |
|
Total de cargos |
41 |
|
41 |
38 |
79 |
ANEXO I – ALTERAÇÃO DO QUADRO DE VAGAS (AMPLIADO)
GRUPO NÍVEL SUPERIOR
GRUPO DO MAGISTÉRIO
|
Denominação do cargo anterior |
Cargos previstos em lei |
Situação atual |
Cargos transformados |
Cargos criados |
Total de cargos |
|
Assistente de Professor |
00 |
Assistente de Professor |
00 |
10 |
10 |
|
Coordenador Pedagógico |
02 |
Coordenador Pedagógico |
02 |
01 |
03 |
|
Inspetor de Aluno |
04 |
Inspetor de Aluno |
04 |
04 |
08 |
|
Professor de Artes |
00 |
Professor de Artes |
00 |
02 |
02 |
|
Professor de Educação Infantil |
06 |
Professor de Educação Infantil |
06 |
20 |
26 |
|
Professor de Educação Física |
02 |
Professor de Educação Física |
02 |
00 |
02 |
|
Professor de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano |
25 |
Professor de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano |
25 |
21 |
46 |
|
Professor de Inglês |
01 |
Professor de Inglês |
01 |
01 |
02 |
|
Professor Técnico de assuntos educacionais |
00 |
Professor Técnico de assuntos educacionais |
00 |
03 |
03 |
|
Supervisor Escolar |
01 |
Supervisor Educacional |
01 |
00 |
01 |
|
Total de cargos |
41 |
|
41 |
62 |
103 |
ANEXO II – DISTRIBUIÇÃO QUANTITATIVA DOS CARGOS QUADRO DE PESSOAL (ATUAL)
QUADRO III- QUADRO DO GRUPO DO MAGISTÉRIO
|
Especialidade |
Classe |
Quantidade |
Qualificação |
Carga Horária/ Semanal |
|
Assistente de Professor |
H |
10 |
Ensino Médio Completo |
20 horas |
|
Coordenador Pedagógico |
H |
03 |
Pedagogia - Licenciatura Plena |
36 horas |
|
Inspetor de Aluno |
C |
08 |
Ensino Médio Completo |
40 horas |
|
Professor de Artes |
H |
02 |
Artes Licenciatura plena (na falta deste professor pode ser outro habilitados em Letras, Licenciatura plena ou Pedagogia licenciatura plena. |
20 horas |
|
Professor de Educação Infantil |
H |
13 |
Magistério com Séries Iniciais e Educação Infantil |
20 horas |
|
Professor de Educação Física |
H |
02 |
Licenciatura Plena em Educação Física |
20 horas |
|
Professor de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano |
H |
35 |
Magistério com séries iniciais e educação infantil |
20 horas |
|
Professor de Inglês |
H |
02 |
Letras Licenciatura Plena com habilitação em língua inglesa |
20 horas |
|
Professor Técnico de assuntos educacionais |
H |
03 |
Letras Licenciatura Plena ou Pedagogia Licenciatura Plena |
20 horas |
|
Supervisor Escolar |
H |
01 |
Pedagogia — Licenciatura Plena com habilitação em Supervisão Escolar |
36 horas |
|
Total de cargos |
|
79 |
|
|
ANEXO II – DISTRIBUIÇÃO QUANTITATIVA DOS CARGOS QUADRO DE PESSOAL (AMPLIADO)
QUADRO III- QUADRO DO GRUPO DO MAGISTÉRIO
|
Especialidade |
Classe |
Quantidade |
Qualificação |
Carga Horária/ Semanal |
|
Assistente de Professor |
H |
10 |
Ensino Médio Completo |
20 horas |
|
Coordenador Pedagógico |
H |
03 |
Pedagogia - Licenciatura Plena |
36 horas |
|
Inspetor de Aluno |
C |
08 |
Ensino Médio Completo |
40 horas |
|
Professor de Artes |
H |
02 |
Artes Licenciatura plena (na falta deste professor pode ser outro habilitados em Letras, Licenciatura plena ou Pedagogia licenciatura plena. |
20 horas |
|
Professor de Educação Infantil |
H |
26 |
Magistério com Séries Iniciais e Educação Infantil |
20 horas |
|
Professor de Educação Física |
H |
02 |
Licenciatura Plena em Educação Física |
20 horas |
|
Professor de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano |
H |
46 |
Magistério com séries iniciais e educação infantil |
20 horas |
|
Professor de Inglês |
H |
02 |
Letras Licenciatura Plena com habilitação em língua inglesa |
20 horas |
|
Professor Técnico de assuntos educacionais |
H |
03 |
Letras Licenciatura Plena ou Pedagogia Licenciatura Plena |
20 horas |
|
Supervisor Escolar
|
H |
01 |
Pedagogia — Licenciatura Plena com habilitação em Supervisão Escolar |
36 horas |
|
Total de cargos |
|
103 |
|
|
ANEXO II – DISTRIBUIÇÃO QUANTITATIVA DOS CARGOS
QUADRO DE PESSOAL (ATUAL)
RESUMO GERAL DOS CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
|
CARGOS |
QUANTIDADE |
|
AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL |
343 |
|
NÍVEL SUPERIOR |
40 |
|
GRUPO MAGISTÉRIO |
79 |
|
DAS |
09 |
|
ADI |
49 |
|
DAÍ |
58 |
|
TOTAL DOS CARGOS |
578 |
ANEXO II – DISTRIBUIÇÃO QUANTITATIVA DOS CARGOS
QUADRO DE PESSOAL (AMPLIADO)
RESUMO GERAL DOS CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
|
CARGOS |
QUANTIDADE |
|
AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL |
343 |
|
NÍVEL SUPERIOR |
40 |
|
GRUPO MAGISTÉRIO |
103 |
|
DAS |
09 |
|
ADI |
49 |
|
DAÍ |
58 |
|
TOTAL DOS CARGOS |
602 |
Publicado por:
Rosa Helena Borges da Silva
Código Identificador:9EDBF330