ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 797/2011
“Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 679/2008 e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Água Clara – Estado de Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor Edvaldo Alves de Queiroz, Faz Saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sancionou a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar 06(seis) vagas de pontos de táxi no Município de Água Clara – Estado de Mato Grosso do Sul, conforme descrito:
I – 04 (quatro) vagas na Estação Rodoviária Municipal;
II – 01(uma) vaga na Avenida Benevenuto Ottoni – centro, em frente ao Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO”.
III – 01 (uma) vaga no Posto Cervantes.
Artigo 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze.
EDVALDO ALVES DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rejane Aparecida Nogueira
Código Identificador:9EE62555