ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
Secretaria Municipal de Assistencia Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº201/017 CMAS/RIO NEGRO
O Conselho Municipal de Assistência Social de Rio Negro/MS, criado através da Lei nº 331 de 12/12/94, revogada pela Lei nº 614 de 30/12/2008 em reunião Ordinária realizada dia 24/04/2017, as 08h00min horas; conforme ata nº315, nas dependências do CREAS sito a Rua Mitsuo Ezoe nº 625 Rio Negro MS, e no uso de suas atribuições a que lhes são conferidas.
RESOLVE:
Art. 1º Aprova o Plano de Ação do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para o exercício de 2017.
Art. 2º Foi Aprovado por unanimidade o Critério de Partilha referente ao recurso do Cofinanciamento do FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social de Mato Grosso do Sul – Piso Linear para o exercício de 2017, referente às ações que deverão ser executadas na Proteção Básica, Proteção Especial Media e Alta Complexidade.
QUADRO DEMONSTRATIVO
|
Bloco de Financiamento |
Âmbito Atuação |
Unidade Executora |
Natureza |
Tipificação do Serviço |
Público |
Previsão de Atendimento |
Vr. Anual FEAS |
|
Proteção Social Básica |
Municipal |
CRAS ROSA GONÇALVES OLIVEIRA |
CRAS |
Benefícios Eventuais |
Família |
45 |
R$ 15.000,00 |
|
Proteção Social Especial de Alta Complexidade |
Municipal |
CASA DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS NOSSA SENHORA DA GUIA |
Unidade Privada |
PSEAC – a) Serv Acolhim Inst – Abrigo Institucional |
Idosos |
16 |
R$ 27.000,00 |
|
Proteção Social Especial de Média Complexidade |
Municipal |
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS |
Unidade Privada |
PSEMC – d)Serv Prot Social Esp Pess Defic/Idosas/Fam |
Pessoas com Deficiência |
45 |
R$ 18.000,00 |
Art. 3º O valor previsto a ser repassado do Piso Linear para o exercício de 2017 é de R$ 5.000,00/mês. Sendo Totalmente de repasse para o valor de custeio.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, registra-se e cumpra-se.
Rio Negro-MS, 11 de Maio de 2017.
ALESSANDRA Mª DO ESP. SANTO DE FARIAS
Presidente do CMAS/RN
Publicado por:
Elainy Cristina da Silva Goes
Código Identificador:9F98EFF1