ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
CAMARA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
CAMARA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
PORTARIA Nº 027/2019, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.
CÍCERO HUMBERTO LEITE, Presidente da Câmara Municipal de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta edilidade, etc.;
Atendendo aos dispositivos legais, especialmente, o Regimento Interno, em seu art. 67, parágrafo único;
RESOLVE
Art. 1º - Fica o Senhor Vereador Maurício Ribeiro, nomeado a compor a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, como “Presidente”, temporário, com a finalidade específica de analisar e emitir Parecer, juntamente com os demais membros desta Comissão Permanente, aos Projetos de Leis nº 020/2019, 021/2019, 022/2019 e 023/2019, de autoria do Vereador Germino da Roz Silva.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, aos dezessete dias do mês de outubro de 2019.
CÍCERO HUMBERTO LEITE
Presidente
Registrada em livro próprio da Secretaria da Câmara Municipal e afixada em local de costume, na forma da lei, em data acima.
VINÍCIUS DUARTE ENZ
Diretor Executivo
Publicado por:
Vinícius Duarte Enz
Código Identificador:9F9FAB37