ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI
Câmara Municipal de Juti
CÂMARA MUNICIPAL DE JUTI
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE INFORMÁTICA Nº001/2019
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE INFORMÁTICA Nº001/2019
PROCESSO CMJ Nº001/2016
MODALIDADE CONVITE CMJ Nº001/2016
Pelo presente termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços técnicos de licenciamento de softwares para os sistemas de Gestão Administrativa/Patrimônio, Financeira/Contabilidade e Tesouraria, Transparência/WEB e RH/Folha de Pagamento, com cessão de uso, implantação, treinamento manutenção e assessoria local, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE JUTI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº33.752.262/0001-61, com sede na Rua Celestino Fernandes, 585, centro, nesta cidade, neste ato representada por seu Presidente, Sr. RAMÃO BENITES, brasileiro, casado, produtor rural, portador da CI/Rg. nº123.576 SSP/MS e CPF nº325.537.571-15, residente e domiciliado na Rua Princesa Isabel, 423, centro, nesta cidade, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE; e de outro lado, N&A INFORMÁTICA EIRELLI – EPP, empresa individual de responsabilidade limitada inscrita no CNPJ sob nº07.700.699/0001-41, com sede na Rua Engº. Roberto Mange, 849, Bairro Amambaí, na cidade de Campo Grande, capital deste Estado, neste ato representada por sua empresária, Srª. ANDREIA SILVA DE LIMA, brasileira, solteira, maior, empresária, portadora da CI/Rg. nº626.243 SSP/MS e CPF nº542.585.291-68, residente e domiciliada na Rua Tricordiano, 64, Villas Boas, na cidade de Campo Grande, capital deste, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, têm entre si, justos e avençados o aditivo objeto deste ao contrato nº001/2016, celebrado em 15/09/2016, aditado em 17/09/2018, conforme as cláusulas e condições abaixo estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DO ADITAMENTO – Fica prorrogado por um período de 12 (doze) meses, a contar de 15/09/2019 (Quinze de Setembro de Dois Mil e Dezenove), com término previsto para 15/09/2020 (Quinze de Setembro de Dois Mil e Vinte) o contrato em referência, em virtude do interesse público e da conveniência administrativa.
CLÁUSULA SEGUNDA – REAJUSTE – O valor global será mantido em R$40.800,00 (Quarenta Mil e Oitocentos Reais), sendo R$3.400,00 (Três Mil e Quatrocentos Reais) mensais, para o período ora renovado.
CLÁUSULA TERCEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – O presente aditivo está em consonância com o Art. 57 da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores.
CLÁUSULA QUARTA – REQUISITOS – A renovação ora acordada será condicionada da apresentação pela CONTRATADA, de todos os documentos apresentados quando da contratação originária, que concernam ao acompanhamento da regularidade fiscal da empresa, nos termos do Art. 55, XIII da Lei nº8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA – OUTRAS DISPOSIÇÕES – As demais cláusulas e condições do contrato originário permanecem inalteradas.
E por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente termo aditivo em duas vias de igual teor e forma, para um só fim, juntamente com duas testemunhas idôneas que do exposto têm conhecimento.
Juti-MS, 11 de Setembro de 2019.
Câmara Municipal de Juti
REP. RAMÃO BENITES
Presidente
Contratante
N&A Informática EIRELI – EPP
REP. ANDRÉIA SILVA DE LIMA
Empresária
Contratada
TESTEMUNHAS:
EDIMAURO DA CRUZ LIBERT
CPF nº951.945.091-20
JONIS GIORGE LIBERT DE MORAES
CPF nº000.277.461-51
Publicado por:
Luciano Fernandes Paes de Almeida
Código Identificador:9FA71C5C