ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
Gerência de Meio Ambiente
GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE
GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE – NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO EXTRATO DE AUTO DE CONSTAÇÃO N° 035/2019 E AUTO DE INFRAÇÃO N° 017/2019
Em razão das tentativas frustradas de entrega da correspondência enviada pelo Núcleo de Fiscalização, conforme informado pelos Correios, tornamos público este edital contendo o extrato do Auto de Constatação n° 035/2019 e Auto de Infração nº 017/2019 em nome de MANOEL TEIXEIRA DA SILVA.
Autuado: Manoel Texeira da Silva
CPF: 200.767.201-44
Data da Fiscalização: 06/11/2019
Hora da Fiscalização: 09h20min
Data da Autuação: 06/11/2019
Processo n°: 006/2019
Localidade: Loteamento Urbano Jd. América
Auto de Constatação nº 035/2019
Escopo: Constatado o não atendimento da Notificação 029/2017 e Auto de Infração 006/2019 com a penalidade de Advertência.
Auto de Infração nº 017/2019
Tipificação da Infração: Art. 66, caput e Art. 66, parágrafo único, II do Decreto Federal 6514/2008.
Penalidade: Multa
Valor: R$ 7.138,48 (sete mil cento e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos)
CAMILA BOMFIM DE CARVALHO FERREIRA,
Fiscal Ambiental.
Publicado por:
Sueli Aparecida Faust
Código Identificador:A07B6A5B