ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
LEI N.º 2.636/2019 DE 25 OUTUBRO DE 2019

Altera o Plano Plurianual Anual 2018/2021, Lei nº 2454 de 01/11/2017, da Prefeitura Municipal de Bataguassu e dá outras providências.

 

Pedro Arlei Caravina, Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATAGUASSU APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - O Anexo de Metas do PPA 2018/2021, aprovado pela Lei Municipal nº. 2454/2017, fica alterado conforme discriminação a seguir:

 

Órgão: 10

Fundo Municipal De Saúde

Unidade: 021010

Fundo Municipal De Saúde

Programa: 0110

Bloco de Investimento

Projeto: 1051

Construção, reforma e ampliação do Centro de Especialidades e Centro de Hemodiálises.

 

Órgão: 05

Sec. Municipal de Educação e Cultura

Unidade: 020501

Sec. Municipal de Educação e Cultura

Programa 0502

Educação para Todos com Qualidade

Projeto: 1010

Construção, Reforma e Ampliação de Centro de Educação Infantil

 

Órgão: 04

Secretaria Municipal de Infraestrutura

Unidade: 020401

Secretaria Municipal de Infraestrutura

Programa: 0401

Modernização infraestrutura urbana e rural

Projeto: 1003

Construção, Manutenção e Conservação de Prédios Próprios Municipais, Paço Municipal, Centro de Reciclagem e Prédios para Segurança Pública

 

Órgão: 04

Secretaria Municipal de Infraestrutura

Unidade: 020401

Secretaria Municipal de Infraestrutura

Programa: 0401

Modernização infraestrutura urbana e rural

Projeto: 1001

Construção, ampliação, reforma de praças e área de lazer, Parque Ecológico, Portal e Iluminação Pública

 

Órgão: 02

Gabinete do Prefeito

Unidade: 020203

Fundo Mun. Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos

Programa: 0301

Gestão das Finanças Publicas

Projeto: 1076

Construção, Manutenção e Conservação de Prédios Próprios Municipais, Centro Esportivo, Rodoviária

 

Art. 2º - Fica alterada na Lei Orçamentária Anual, Lei nº 2562/2018 os projetos descritos no art. anterior, para os quais serão utilizados o superávit nos termos do inciso I do art. 43 da lei 4.320/64.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, em 25 de Outubro de 2019.

 

PEDRO ARLEI CARAVINA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

 

JOSÉ CARLOS ZANARDO

Secretário de Administração e Fazenda


Publicado por:
Claudeli da Silva Maciel
Código Identificador:A257318B