ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5170/2019
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
Exercício: 2019 |
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AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
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Decreto Orçamentário nº 5170 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:
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03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde |
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131 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
22.500,00 |
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138 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
1.000,00 |
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23.500,00 |
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10.301.0107.2147 - Programa FIS/SAÚDE |
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405 - 3.3.90.48.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
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0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e |
36.000,00 |
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36.000,00 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
59.500,00 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde |
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130 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
22.500,00 |
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241 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
1.000,00 |
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23.500,00 |
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10.301.0107.2147 - Programa FIS/SAÚDE |
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353 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e |
36.000,00 |
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36.000,00 |
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Total de Reduções ...: |
59.500,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 25 de Outubro de 2019.
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:A2C74C98