ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
ATA Nº. 003/2018
ATA Nº. 003/2018 – CODECON - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI.
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, (18/09/2018) às 16h30min reuniu-se ordinariamente na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Iguatemi – o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, sendo verificada a presença dos conselheiros conforme subscrevem abaixo. Registra-se também a presença do Chefe do Departamento de Indústria e Comércio, Sr. Edimar Boller, o qual vai secretariar a presente sessão. Aberta a sessão pelo Presidente, este deu boas-vindas a todos os presentes, agradecendo o empenho e participação de todos neste trabalho de relevante valor social para o Município, tomou a palavra e passou a expor a pauta do dia, qual seja: I – Análise do plano das atividades e serviços que serão implementados pela empresa HORTOLAIF, tendo em vista que foi aprovada a viabilidade do projeto consultado, passa-se a análise e deliberação quanto aos incentivos pleiteados pela empresa proponente, de acordo com sua viabilidade econômica, quais sejam: doação terreno para a construção das obras necessárias ao funcionamento de empresa interessada em instalar as suas atividades no Município de Iguatemi (Av. Francisco Fernandes Filho, A2 = 1.360 m² - corredor curtume, medindo 66.11 x 25.40 x 42.70 x 31.34), e, execução de serviços de infraestrutura primária necessários às edificações das obras civis e de vias de acesso; II – Análise do plano das atividades e serviços que serão implementados pela empresa FRANCIELE C. DA SILVA - ME, também aprovada a viabilidade do projeto consultado, passando-se a análise e deliberação quanto aos incentivos pleiteados pela empresa proponente, de acordo com sua viabilidade econômica, quais sejam: doação terreno para a construção das obras necessárias ao funcionamento de empresa interessada em instalar as suas atividades no Município de Iguatemi (Rua. Rufino Fernandes, s/n, quadra 442, lote 1, bairro Waloszek Konrad, área total de 347,50 m²), execução de serviços de infraestrutura primária necessários às edificações das obras civis. e conceder redução ou isenção de Taxas Municipais referentes à fiscalização das obras de construção e de alvará, bem como do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre o imóvel onde funcionar a empresa; III- Análise de viabilidade da carta consulta apresentada pela empresa Magrão Tornearia, que propõem a instalação de um Tornearia Mecânica com serviços de Torno, Solda em Geral neste município, solicitando para tanto a execução de serviço de infraestrutura primária necessários ás edificações das obras civis e conceder redução ou isenção de taxas Municipais referentes à fiscalização das obras de construção e de alvará, bem como do imposto predial e territorial urbano- IPTU incidente sobre o imóvel onde funcionar a empresa. O presidente passou a palavra para os conselheiros, os quais, de posse das propostas consultivas, analisaram-nas, debateram e esclareceram suas dúvidas. Após as explanações e debates entre os conselheiros, passou-se a apreciar o “item I” da pauta, com deliberação positiva quanto às propostas de doação do terreno e terraplanagem nos termos da legislação que rege o PROGRIDE, sendo negada a isenção de impostos e taxas. Em seguida passou-se a análise do “item II” da pauta, com deliberação positiva quanto às propostas de doação do terreno e terraplanagem nos termos da legislação que rege o PROGRIDE, sendo negada a isenção de impostos e taxas. Em seguida passou-se a análise do item III da pauta, com a deliberação também positiva quanto à aprovação da carta consulta, nos termos da legislação que rege o PROGRIDE. Em todos os itens, a deliberação ocorreu por unanimidade dos presentes, ficando decidido que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente, encaminhará a presente ata ao Poder Executivo para homologação e publicação no Diário Oficial do Município dos incentivos deferidos pelo CODECON de acordo com as diretrizes do artigo 3º da Lei nº 2.107/2017. Questionados aos presentes se havia mais algum ponto a considerar, todos silenciaram. Nada mais para constar, encerrou-se a reunião determinando que fosse lavrada a presente ata, colhendo a assinatura de todos os presentes. Nada mais para constar, eu, Edimar Boller ____________digitei a presente.
DELSIO ADELFO SOVERNIGO -
JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS -
MIRIAN KRENCZYNSKI -
EDIMILSON DOMINGUES -
ÉSIO RODRIGUES XAVIER -
CLEVSON DOS SANTOS GOMES -
Publicado por:
Ednelson Pelegrinelli
Código Identificador:A33F9184