ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.907, DE 14 DE ABRIL DE 2015.
“INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO GARÇOM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. Institui no calendário do Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, o “Dia Municipal do Garçom”, a ser comemorado anualmente no dia 11 (onze) de agosto.
Art. 2º. O “Dia Municipal do Garçom” tem por objetivo conscientizar a sociedade por meio de ações e procedimentos educativos tais como seminários, palestras, exposições e apresentações artísticas, sobre a importância desta profissão para a sociedade.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas, 06 de maio de 2015.
MARCIA MOURA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Lara Stela Martins Rodrigues
Código Identificador:A397239C