ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.

“Concede reposição inflacionária e reajuste remuneratório aos servidores efetivos e comissionados do Município de Paranaíba-MS, e dá outras providencias.”

 

RONALDO JOSÉ SEVERINO DE LIMA, Prefeito do Município de Paranaíba, Estado do Mato Grosso do Sul, usando de suas atribuições legais;

 

FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º Ficam concedidos reposição inflacionária e reajuste remuneratório nos vencimentos dos Servidores Efetivos e Comissionados do Município de Paranaíba-MS, extensivo aos aposentados e pensionistas, conforme Anexos da presente Lei Complementar.

 

§ 1º A reposição inflacionária será aplicada pelo IPCA/IBGE no percentual de 2,94% (dois inteiros e noventa e quatro décimos por cento).

 

§ 2º O reajuste remuneratório será aplicado no percentual de 2,06% (dois inteiros e seis décimos por cento).

 

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2018.

 

Paço Municipal “Prefeito Edú Queiroz Neves”, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2018.

 

RONALDO JOSÉ SEVERINO DE LIMA

Prefeito Municipal

 

PUBLICADA E REGISTRADA, na Procuradoria Jurídica Municipal, na data supra.

 

ADAILDA LOPES DE OLIVEIRA

Procuradora Jurídica Municipal

 

ANEXO I

(Lei Complementar nº 108, de 27 de fevereiro de 2018)

 

TABELA DE REFERENCIAS SALARIAIS - CARGO EFETIVO

 

REFERÊNCIA

VALOR

01

R$ 1.028,42

02

R$ 1.186,64

03

R$ 1.343,86

04

R$ 1.423,97

05

R$ 2.689,72

06

R$ 3.085,28

07

R$ 3.322,60

08

R$ 6.803,41

 

Paranaíba-MS, 27 de fevereiro de 2018.

 

RONALDO JOSÉ SEVERINO DE LIMA

Prefeito Municipal

 

ANEXO II

(Lei Complementar nº 108, de 27 de fevereiro de 2018)

 

TABELA DE REFERÊNCIAS SALARIAIS - CARGOS EM COMISSÃO

 

REFERENCIA

VALOR

01

R$ 1.386,19

02

R$ 1.512,21

03

R$ 2.142,28

04

R$ 2.520,35

05

R$ 3.150,44

06

R$ 3.780,51

07

R$ 3.843,53

08

R$ 5.040,68

09

R$ 3.381,28

 

Paranaíba-MS, 27 de fevereiro de 2018.

 

RONALDO JOSÉ SEVERINO DE LIMA

Prefeito Municipal

 

ANEXO III

(Lei Complementar nº 108, de 27 de fevereiro de 2018)

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 20 horas ou 24 horas/aula

 

CLASSE

NÍVEL I MAGISTÉRIO

NÍVEL II GRADUADO

NÍVEL III ESPECIALIZAÇÃO

NÍVEL IV MESTRADO

NÍVEL V DOUTORADO

A

R$ 1.500,75

R$ 2.005,55

R$ 2.145,95

R$ 2.286,33

R$ 2.426,73

B

R$ 1.545,80

R$ 2.065,71

R$ 2.210,31

R$ 2.354,92

R$ 2.499,51

C

R$ 1.590,79

R$ 2.125,89

R$ 2.274,70

R$ 2.423,49

R$ 2.572,32

D

R$ 1.635,83

R$ 2.186,05

R$ 2.339,09

R$ 2.492,10

R$ 2.645,13

E

R$ 1.680,85

R$ 2.246,23

R$ 2.403,45

R$ 2.560,68

R$ 2.717,93

F

R$ 1.725,86

R$ 2.306,40

R$ 2.467,83

R$ 2.629,28

R$ 2.790,72

G

R$ 1.770,90

R$ 2.366,54

R$ 2.532,19

R$ 2.697,87

R$ 2.863,53

H

R$ 1.729,45

R$ 2.426,74

R$ 2.596,59

R$ 2.766,45

R$ 2.936,33

I

R$ 1.772,33

R$ 2.486,88

R$ 2.660,95

R$ 2.835,05

R$ 3.009,12

J

R$ 1.815,20

R$ 2.547,06

R$ 2.725,34

R$ 2.903,63

R$ 3.081,94

K

R$ 1.858,10

R$ 2.607,22

R$ 2.789,70

R$ 2.972,22

R$ 3.154,73

 

Paranaíba-MS, 27 de fevereiro de 2018.

 

RONALDO JOSÉ SEVERINO DE LIMA

Prefeito Municipal

 

ANEXO IV

(Lei Complementar nº 108, de 27 de fevereiro de 2018)

 

PROFESSOR COORDENADOR EFETIVO (36 horas aulas semanais de 50 minutos)

 

CLASSE

NÍVEL I GRADUADO

NÍVEL II ESPECIALIZAÇÃO

NÍVEL III MESTRADO

NÍVEL IV DOUTORADO

A

R$ 4.011,12

R$ 4.291,89

R$ 4.572,68

R$ 4.853,46

B

R$ 4.131,46

R$ 4.420,64

R$ 4.709,85

R$ 4.999,05

C

R$ 4.251,79

R$ 4.549,39

R$ 4.847,02

R$ 5.144,67

D

R$ 4.372,12

R$ 4.678,14

R$ 4.984,21

R$ 5.290,27

E

R$ 4.492,45

R$ 4.806,91

R$ 5.121,40

R$ 5.435,86

F

R$ 4.612,78

R$ 4.935,68

R$ 5.258,56

R$ 5.392,46

G

R$ 4.733,13

R$ 5.064,43

R$ 5.395,74

R$ 5.757,06

H

R$ 4.853,46

R$ 5.193,18

R$ 5.532,94

R$ 5.872,67

I

R$ 4.973,79

R$ 5.321,94

R$ 5.670,11

R$ 6.018,29

J

R$ 5.094,13

R$ 5.450,70

R$ 5.807,30

R$ 6.163,88

K

R$ 5.214,45

R$ 5.579,45

R$ 5.944,46

R$ 6.309,49

 

Paranaíba-MS, 27 de fevereiro de 2018.

 

RONALDO JOSÉ SEVERINO DE LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria de Fátima Ramos Santos
Código Identificador:A4890664