ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RATIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2019
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 11/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 47/2019
PREGÃO PRESENCIAL N° 22/2019 - Registro de Preços
Tipo de Licitação: MENOR VALOR GLOBAL POR LOTE
Local de realização da sessão: Rua Cel. Pilad Rebuá n° 1.780 – Centro – Bonito / MS - Cep: 79.290-000
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Aos vinte e cinco dias do mês de abril de 2019, na sede do Município de Bonito/MS, situada na Rua Cel. Pilad Rebuá n° 1.780, CEP 79.290-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, ODILSON ARRUDA SOARES, brasileiro, casado, contador, portador do RG nº. 1.707.406 SEJUSP/MS e CPF/MF nº. 030.135.881-87, residente e domiciliado na Rua Santana do Paraíso, 846, Centro, Bonito/MS e do outro lado as empresas a seguir descritas e qualificadas: FUTURA ENTRETENIMENTO E EVENTOS LTDA EPP, CNPJ nº. 08.824.288/0001-20, neste ato, representada pelo Sr. JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA DA COSTA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 1455026 SEJUSP/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. 040.447.881-62, com endereço comercial na Rua dos Operários , nº. 111, Bairro Vila Albuquerque, Campo Grande/MS, MT ESTRUTURAS PARA EVENTOS EIRELI EPP, CNPJ nº. 02.173.439/0001-41, neste ato, representada pela Sra. SILVIA MARA DE ALVARENGA VIANNA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 1275208 SSP/MS, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas nº. 008.677.961-38, com endereço comercial na Rua Antonio Oliveira Lima, nº. 347, Bairro Itanhangá, Campo Grande/MS, e THIAGO SANTIN CAETANO ME, CNPJ nº. 14.380.138/0001-78, neste ato, representada pelo Sr. THIAO SANTIN CAETANO, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº. 1489190 SSP/MS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº. 012.193.011-40, com endereço comercial na Rua 24 de Fevereiro, nº. 1139, Centro, Bonito/MS, nos termos da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei n°. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), Lei Complementar n° 123 de 14 de Dezembro de 1996, e Decretos Municipais n° 61/2006 e 120/2017, subsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores todos representados conforme documento de credenciamento ou procuração inserta nos autos, resolvem registrar os preços, conforme decisão exarada no Processo Administrativo n° 47/2019 e HOMOLOGADA nos autos, referente ao Pregão Presencial n° 22/2019, consoante as seguintes cláusulas e condições:
1 – CLÁUSULA PRIMEIRA— DO OBJETO
1.1 – O objetivo da presente Ata é o registro dos preços mais vantajosos para a Administração Pública, para contratação de empresa para locação de palco, som, iluminação, tendas, data show e banheiros químicos para atender a demanda de eventos do Município de Bonito/MS, em atendimento da(s) Secretaria(s) Municipal(is) de Assistência Social, Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, Secretaria Municipal de Esportes, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Saúde, com fornecimento parcelado de acordo com as solicitações oriunda da Coordenadoria de Licitações e Contratos.
2 – CLÁUSULA SEGUNDA - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2.1 – A presente Ata de Registro é o documento vinculativo obrigacional de fornecimento, onde constarão os preços a serem praticados, com características de compromisso da licitante vencedora, se convocadas, vierem celebrar contrato para fornecimento dos Produtos nas condições definidas neste edital e seus anexos e, se for o caso, com as demais classificadas que aceitarem fornecer os Produtos pelo preço do primeiro menor preço, obedecida a ordem de classificação e os quantitativos propostos.
2.2 – O Pregoeiro convocará formalmente as fornecedoras, com antecedência mínima de 03 dias úteis, informando o local, dia e hora para a reunião e assinatura da Ata de Registro de Preços.
2.2.1 – O prazo acima citado poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pela fornecedora convocada, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Comissão de Licitação.
2.3 – Colhidas as assinaturas, Coordenadoria de Licitações e Contratos providenciará a imediata publicação da Ata no Diário Oficial do Município.
2.4 – As empresas com preços registrados passarão a ser denominadas Detentoras da Ata de Registro de Preços, após a respectiva assinatura da Ata.
2.5 – Caso a fornecedora primeira classificada, após convocação, não comparecer ou recusar assinar a Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das cominações a ele previstas neste edital, o Pregoeiro convocará as demais licitantes, na ordem de classificação, mantido o preço da primeira classificada na licitação.
2.6 – Decorridos 60 (sessenta) dias da data de entrega das propostas, sem que haja convocação para a assinatura de Ata de Registro de Preços e Fornecimento, as licitantes estarão liberadas dos compromissos assumidos.
2.7 – A ata de registro de preços resultante deste certame terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação de seu extrato.
3 – CLÁUSULA TERCEIRA – DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1 – A Ata de Registro de Preços será utilizada pela Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio e Secretaria Municipal de Esportes de Bonito, Estado do Mato Grosso do Sul na qualidade de Usuárias da Ata.
3.2 – Caberá a Usuária da Ata a responsabilidade, após o registro de preços, pelo controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive aplicação das sanções previstas neste edital.
3.3 – As Usuárias da Ata deverão informar ao Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços, do não comparecimento da fornecedora para a retirada da nota de empenho ou instrumento equivalente, conforme o caso, visando à convocação dos remanescentes e aplicação das penalidades cabíveis ao fornecedor faltoso.
3.4 – Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade de outros municípios que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços deste Município.
3.5 – O Registro de Preços será formalizado por intermédio da Ata de Registro de Preços, na forma do Anexo XI, nas condições previstas neste edital.
3.6 – O Município de Bonito/MS não se obriga a firmar contratações oriundas do Sistema Registro de Preços, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições.
4 – CLÁUSULA QUARTA - DO FORNECIMENTO, LOCAL DE ENTREGA, ACEITE E RECEBIMENTO
4.1 – Os serviços serão executados de acordo com a necessidade da Secretaria Solicitante, que formulará o referido pedido indicando o local de execução, devendo ser atendido pelo contratado no prazo máximo de 12 (doze) horas a contar da emissão do envio da requisição, ficando assim a empresa obrigada no prazo máximo de até 06 (seis) horas antes do inicio do evento estar com a estrutura montada e a desmontagem no prazo máximo de até 06 (seis) horas após o término do evento;
4.2 – A contratada deverá fazer visita técnica ao local do evento quando necessário com antecedência de 12 horas a contar da emissão do envio da requisição, ficando a mesma responsável pela emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), antes da realização do evento;
4.3 – Se forem constatadas irregularidades nos serviços prestados, a empresa contratada sofrerá as penalidades cabíveis previstas no edital, bem como será responsabilizada por danos que possam ser causados ao Município;
4.4 – Na entrega dos serviços, caso haja desacordo dos equipamentos licitados e os instalados a CONTRATADA, obrigar-se-á a trocá-los imediatamente, sob pena de sujeitar-se a aplicação das multas nos termos legais;
4.5 – A licitante vencedora deverá manter, durante toda execução do Contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e legislação em vigor;
4.6 – Em todos os casos de prestação de serviços aplicam-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei n°. 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor;
4.7 – Todas as despesas e custos relativos à execução do(s) serviço(s) decorrentes de impostos, encargos sociais, ou outros custos de obrigações trabalhistas e previdenciárias que recaiam sobre os serviços contratados, correrão por conta exclusiva da licitante vencedora sem qualquer ônus por parte do Município;
4.8 – Caso a licitante vencedora deixe de executar o serviço, a Administração convocará o classificado em segundo lugar para efetuar o serviço, e assim sucessivamente quanto aos demais classificados, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis;
4.9 – O preço a ser oferecido deverá ser elaborado considerando todas as disposições contidas neste termo.
4.10 – Os Itens deverão ser entregues conforme endereço informado pelo requisitante, em dias úteis das 07h00min às 11h00min e das 13h00min as 17h00min.
5 – CLÁUSULA QUINTA - DA CONTRATAÇÃO
5.1 – As obrigações decorrentes do fornecimento dos Produtos constantes do Registro de Preços será firmado com o Município de Bonito/MS, observada as condições estabelecidas neste edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal n° 8.666/93, e será formalizada através de:
a) Nota de empenho ou documento equivalente, quando a entrega não envolver obrigações futuras;
b) Nota de empenho ou documento equivalente e contrato de fornecimento, quando presentes obrigações futuras.
5.2 – A Ata de Registro de Preços (Anexo XI) é parte integrante do Edital de Convocação, cujas condições deverão ser mantidas na sua integralidade.
5.3 – O prazo para a retirada da nota de empenho e/ou assinatura da Ata será de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação.
5.4 – Os quantitativos de fornecimento serão os fixados em nota de empenho e/ou contrato e, observarão obrigatoriamente os valores registrados em Ata de Registro de Preços.
5.5 – A licitante vencedora não poderá subcontratar, subempreitar, ceder ou transferir, total ou parcialmente o objeto da presente licitação.
6 – CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO E REVISÃO
6.1 – Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços.
6.2 – Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a administração notificará a fornecedora com o primeiro menor preço registrado para o item visando à negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.
6.3 – Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, a administração formalmente desonerará a fornecedora em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.
6.4 – Simultaneamente procederá a convocação das demais fornecedoras, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.
6.5 – Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá a Administração solicitar nova licitação para a aquisição do produto, sem que caiba direito de recurso.
7 – CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO
7.1 – Os pagamentos serão efetuados através de créditos em conta bancária ou diretamente ao credor, após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o art. 73, inciso II, alínea“b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações, sendo que constituem motivo para rescisão do contrato o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação conforme dispõe o Inc XV do Art. 78 da Lei 8.666/93. Os pagamentos serão realizados da seguinte forma:
a) Mensalmente em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da Nota Fiscal pelo detentor, devidamente conferida e atestada e mediante a entrega de relatório de recebimento.
7.2 – As notas fiscais deverão ser ANEXADAS ÀS RESPECTIVAS REQUISIÇÕES, dela devendo constar o número do Pregão e do Contrato firmado ou empenho, o valor unitário, valor total e quantidade, e ainda, atestada no verso pelo responsável pelo recebimento, além das demais exigências legais.
7.3 – Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que a contratada tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo.
7.4 – Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais.
7.5 – Será efetuado recolhimento de todos os tributos devidos quando da realização dos pagamentos.
8 – CLÁUSULA OITAVA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
8.1 – À CONTRATADA total ou parcialmente inadimplente a Prefeitura Municipal de Bonito/MS poderá, garantida a prévia defesa, nos termos do artigo 87, “caput” e parágrafo 2º, da Lei nº 8.666/93, aplicar as seguintes penalidades:
8.1.1 – Advertência, nas hipóteses de fornecimento de serviços em desconformidade com as especificações técnicas, de execução irregular ou extemporânea do ato de entrega, que não resulte em prejuízo para a execução do CONTRATO.
8.1.2. – Multa moratória pelo não cumprimento do prazo de fornecimento, correspondente a 2% (dois por cento) ao dia sobre o valor da prestação em que se verificar o atraso, até o limite de 10% (dez por cento) do valor da prestação.
8.1.3 – Multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo contratual, pelo não cumprimento parcial do ajuste, e multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor contratual, pelo não cumprimento total do ajuste.
8.1.4 – Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Bonito/MS por até 05 (cinco) anos, observada a gravidade da situação, nos casos em que o adjudicado deixar de comparecer para assinar o CONTRATO, no tempo e condições estabelecidas neste instrumento; o licitante deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame ou deixar de manter sua proposta e a CONTRATADA ensejar o retardamento da execução do objeto contratado; deixar de manter sua proposta; falhar ou fraudar a execução do CONTRATO; comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.
8.2 – Da aplicação das penalidades previstas nos subitens acima, cabe recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
8.3 – Após decisão definitiva aplicando a penalidade de multa, nos casos em que a garantia prestada não for suficiente a sua satisfação, a Prefeitura Municipal de Bonito/MS poderá descontá-la dos pagamentos eventualmente devidos a CONTRATADA ou cobrar judicialmente a diferença verificada.
8.4 – As sanções dos subitens 8.1.1. e 8.1.4. poderão ser aplicadas concomitantemente com as dos subitens 8.1.2. e 8.1.3. deste instrumento.
8.5 – A inexecução total ou parcial do CONTRATO poderá, garantida a prévia defesa a CONTRATADA, ensejar a rescisão contratual, caso a CONTRATADA venha a incorrer em alguma das hipóteses previstas no artigo 78, da Lei nº 8.666/93, podendo haver a cominação simultânea das penalidades previstas no subitem 8.1 deste instrumento.
9 – CLÁUSULA NONA—DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO
9.1 – A Ata de Registro de Preço será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedoras registradas e, por iniciativa do Município de Bonito/MS quando:
9.1.1 – A licitante não formalizar o contrato decorrente do registro de preços e/ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estipulado ou descumprir exigências da Ata de Registro de Preços, sem justificativa aceitável;
9.1.2 – Ocorrer qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do instrumento de ajuste;
9.1.3 – Os preços registrados apresentarem-se superiores ao do mercado e não houver êxito na negociação;
9.1.4 – Der causa a rescisão administrativa do ajuste decorrente do registro de preços por motivos elencados no art. 78 e seguintes da Lei n° 8.666/83;
9.1.5 – Por razão de interesse público, devidamente motivado.
9.2 – Cancelado o Registro de Preço induzirá na convocação da fornecedora com classificação imediatamente subsequente.
9.3 – Será assegurado o contraditório e a ampla defesa do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação ou publicação.
10 – CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10.1 – As despesas decorrentes das aquisições da presente licitação correrão a cargo do Gabinete do Secretario de Governo, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Turismo, indústria e Comércio e Secretaria Municipal de Esportes usuárias da Ata de Registro de Preços, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas neste edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei Federal 8.666/93 e alterações.
11 – CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PREÇO REGISTRADO
11.1 – Considerando tratar-se de julgamento de licitação na modalidade de Pregão Presencial, tipo menor valor global por lote, HOMOLOGADO a classificação das empresas conforme abaixo especificadas, as empresas vencedoras ficam assim registradas:
FUTURA ENTRETENIMENTO E EVENTOS LTDA EPP - CNPJ nº. 08.824.288/0001-20.
LOTE 05: DATA SHOW COM TELÃO
|
Item |
Especificação |
Und |
Quantidade de Locações |
Valor da Locação |
Valor total das Locações |
|
14 |
Data Show com Telão: Tela de 150’’ com estrutura de grid e altura mínima de 4,5 m de altura, Projetor multimídia S-VGA com luminosidade mínima de 3500 ansi lumens e resolução mínima de 1024x768 pixels; Cabos RGB de 40m; Switch S-VGA: |
Diária |
18 |
R$ 500,00 |
R$ 9.000,00 |
MT ESTRUTURAS PARA EVENTOS EIRELI EPP - CNPJ nº. 02.173.439/0001-41.
LOTE 02: PALCO
|
Item |
Especificação |
Und |
Quantidade de Locações |
Valor da Locação |
Valor total das Locações |
|
8 |
Palco de Grande Porte: palco medindo 14 metros de frente x 09 metros de profundidade, estrutura para P.A. Fly, com cobertura em Box truss de duro alumínio, piso do palco em estrutura metálica com compensado de 20mm na cor preta, altura do solo de no mínimo 1 m. e no máximo até 2,00m. |
Diária |
10 |
R$ 3.900,00 |
R$ 39.000,00 |
|
9 |
Palco de Pequeno Porte: palco medindo 09 metros de frente x 07 metros de profundidade, estrutura para P.A. Fly, com cobertura em Box truss de duro alumínio, piso do palco em estrutura metálica com compensado de 20mm na cor preta, altura do solo de no mínimo 1 m. e no máximo até 2,00m. |
Diária |
15 |
R$ 2.700,00 |
R$ 40.500,00 |
LOTE 04: BANHEIRO QUÍMICO
|
Item |
Especificação |
Und |
Quantidade de Locações |
Valor da Locação |
Valor total das Locações |
|
13 |
Banheiro Químico: Banheiro individual, portáteis, em polietileno ou material similar, com teto translúcido, dimensões mínimas de 1,10m de frente x 1,10m de fundo x 2,10 de altura, composto de caixa de dejeto, porta papel higiênico, fechamento com identificação de ocupado, para uso do público em geral. ( Com serviço de Limpeza). |
Diária |
100 |
R$ 220,00 |
R$ 22.000,00 |
THIAGO SANTIN CAETANO ME - CNPJ nº. 14.380.138/0001-78.
LOTE 01: SOM E ILUMINAÇÃO
|
Item |
Especificação |
Und |
Quantidade de Locações |
Valor da Locação |
Valor total das Locações |
|
1 |
Sistema de Sonorização de Grande Porte: 02 mesas digitais com 32 canais de entrada, equalização paramétrica, compressor, gate por canal, 16 canais de saída com equalizador gráfico de 31 bandas por canal, 2 fontes de alimentação; Sistema de Sonorização Line Array , composto por 08 caixas , cobertura vertical de 10 graus, horizontal de 120 graus, sistema de bumper para elevação do sistema ou acessórios para trabalhar em Ground Stacked , 04 caixas de sub grave com 2 falantes de 18" cada , por lado; Sistema de amplificação; 01 processador digital com 4 entradas e 08 saídas; Software de gerenciamento do sistema através de Tablet ou computador; 01 multicabo de 32 canais de entrada, transformador de fase por canal com comprimento mínimo de 50 metros; 01 multicabo de sinal de 12 vias com comprimento mínimo de 50 metros para o processamento; Main power trifásico de 63 ampères por fase, regulador de tensão, voltímetro e amperímetro; Sistema de comunicação entre P.A. e Monitor; Sistema de monitores ativo; microfones com pedestais, microfones sem fio, direct box, sub Snake com multipinos, cubo de baixo e amplificador de guitarra. (Técnico de som disponível). |
Diária |
20 |
R$ 2.500,00 |
R$ 50.000,00 |
|
2 |
Sistema de Sonorização de Médio Porte módulo 01: 04 line e 2 Sub, Rack de Potência contendo no mínimo 03 potências e 01 processador, 02 retornos Ativo com no mínimo 1500 w cada, 01 kit de microfone de bateria, 06 microfones com fio, 02 microfones sem fio, 06 direct box, 10 pedestais, cabos de microfones e instrumentos, 01 cubo de guitarra, 01 cubo de baixo, 01 mesa de 24 canais. (Técnico de som disponível). |
Diária |
40 |
R$ 1.000,00 |
R$ 40.000,00 |
|
3 |
Sistema de Sonorização de Médio Porte módulo 02: 05 caixas ativas de 1200w com tripé, 01 mesa som 24 canais, 02 microfones com fio, 02 pedestais, 02 microfone sem fio, 01 notebook, 01 sistema de cabeamento. (Técnico de som disponível). |
Diária |
24 |
R$ 1.100,00 |
R$ 26.400,00 |
|
4 |
Sistema de Sonorização de Pequeno Porte: 02 caixas ativas de 1200w com tripé, 01 mesa som 12 canais, 02 microfones com fio, 02 pedestais, 01 microfone sem fio, 01 notebook, 01 sistema de cabeamento. (Técnico de som disponível). |
Diária |
39 |
R$ 600,00 |
R$ 23.400,00 |
|
5 |
Iluminação de Grande Porte: Iluminação com 12 canhões de 3watts, 08 muving bean 200, 01 messa de iluminação digital, 01 maquina de fumaça e 50 metros de grid P-30, 04 sleev, 04 sapatas, 04 talhas, 04 cintas de força. (Técnico de Iluminação disponível). |
Diária |
9 |
R$ 1.500,00 |
R$ 13.500,00 |
|
6 |
Iluminação de Médio Porte: Iluminação com 24 par led 3watts, mesa digital de iluminação, 50 metros de grid P-30, 04 slevv, 04 sapatas, 04 talhas, 04 cintas de força. (Técnico de Iluminação disponível). |
Diária |
10 |
R$ 1.200,00 |
R$ 12.000,00 |
|
7 |
Iluminação de Pequeno porte: Iluminação com 04 canhões de led de 3 watts mesa digital de iluminação, maquina de fumaça de grande porte com técnicos para operação de equipamentos, com frete, montagem e desmontagem. (Técnico de Iluminação disponível). |
Diária |
25 |
R$ 250,00 |
R$ 6.250,00 |
LOTE 03: TENDA
|
Item |
Especificação |
Und |
Quantidade de Locações |
Valor da Locação |
Valor total das Locações |
|
10 |
Tenda Aberta 03X03: tenda aberta, nas dimensões mínimas de 03 metros de frente x 03 metros de profundidade, com 02 metros altura, cobertura com lona branca, estrutura em tubo galvanizado. |
Diária |
50 |
R$ 250,00 |
R$ 12.500,00 |
|
11 |
Tenda Aberta 06X06: Locação com montagem e desmontagem de tenda aberta, nas dimensões mínimas de 05 metros de frente x 05 metros de profundidade, com 02 metros altura, cobertura com lona branca, estrutura em tubo galvanizado. |
Diária |
70 |
R$ 450,00 |
R$ 31.500,00 |
|
12 |
Tenda Aberta 14X09: tenda aberta, nas dimensões mínimas de 14 metros de frente x 09 metros de profundidade, com 04 metros altura, cobertura com lona branca estilo 02 águas anti chamas, estrutura em alumínio p-30. |
Diária |
50 |
R$ 2.500,00 |
R$ 125.000,00 |
12 - CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PUBLICIDADE
12.1 - O extrato da presente Ata de Registro de Preço será publicado no Diário Oficial do Município, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 08.666/93.
13 - CLÁUSULA DÉCIMA TERÇEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 - Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei n. 0 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos Municipais n°61/2006 e 120/2017, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas aplicáveis a espécie.
14 – CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO
14.1 – Fica eleito o foro da Comarca de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir todas as questões oriundas do presente Contrato, sendo este competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente deste instrumento contratual, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Bonito/MS 29 de abril de 2019.
ODILSON ARRUDA SOARES
Prefeito Municipal
FUTURA ENTRETENIMENTO E EVENTOS LTDA EPP
Detentora da Ata
MT ESTRUTURAS PARA EVENTOS EIRELI EPP
Detentora da Ata
THIAGO SANTIN CAETANO ME
Detentora da Ata
EDILSON JUNIOR ARRUDA DOS SANTOS
Procurador Jurídico – OAB/MS 19.401
Testemunhas:
1) LUCIANE CINTIA PAZETTE
CPF/MF Nº. 890.373.081-04
2) JOSÉ EDUARDO MÜNDEL
CPF/MF Nº. 087.294.358-54
Publicado por:
Fernanda Siqueira Artigas
Código Identificador:A5367846