ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
REPUB RATIFICAÇAO
REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇAO
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2019.
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças constante deste processo administrativo.
OBJETIVO: A Contratação de empresa para prestação de serviços de destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos e domiciliares a serem prestados no aterro sanitário existente no Município de Jardim ,Estado de Mato Grosso do Sul,os serviços englobarão o transporte dos resíduos pela empresa desde o local de transbordo estabelecido pelo Município de Caracol - MS ate a aterro;o aterramento no solo com a observância dos critérios de engenharia e normas operacionais especificas de acordo com o Contrato de Programa 003/2019, com fulcro no artigo 22, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
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NOME EMPRESA |
CNPJ |
VALOR |
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CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DAS BACIAS DOS RIOS MIRANDA E APA |
02.715.410/0001-44 |
R$ 130.685,52 |
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TOTAL R$ |
R$ 130.685,52 |
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PRAZO DE ENTREGA: PARCELADAMENTE
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada.
DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa
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Código |
453 |
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Org.Unid |
07.001 |
SECRETARIA MUNICPAL DE AGRICULTURA,PECUARIA E MEIO AMBIENTE |
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Função |
18 |
Gestão Ambiental |
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Sub-Função |
541 |
Preservação e Conservação Ambiental |
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Programa |
0800 |
Preservação e Conservação Ambiental |
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Proj./Ativ |
2073 |
Serviços de Coleta de Lixo e Destinação |
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El. Despesa |
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica |
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Fonte de Recursos |
100 |
Recursos Ordinários |
Desdobramento 0 Recursos Que Não se Enquadram nos Detalhamentos Anteriores
FORO: Comarca de Bela Vista/MS
Elabore-se a Ordem de Compra pertinente.
Caracol - MS, Em 13 de maio de 2019.
MANOEL DOS SANTOS VIAIS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidiane Lopes Lescano
Código Identificador:A6555EEF