ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 104 , DE 10 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.2562

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.190.946,59 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 1.190.946,59

02 10 10 Fundo Municipal de Saúde

 

222 10.301.0105.2028.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 02 18.792,28

 

240 10.301.0106.2041.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 02 2.171,10

 

245 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 14 10.805,55

 

247 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 02 5.000,00

 

249 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 02 83.135,86

 

252 10.301.0106.2041.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 14 72.400,00

 

257 10.301.0106.2083.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 02 62.688,49

 

283 10.301.0107.2082.0000 3.3.90.32.00Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 81 35.341,74

 

298 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 14 2.783,37

 

303 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 81 76.258,26

 

304 10.302.0108.2086.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 02 792.589,09

 

325 10.305.0109.2088.0000 3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL 1 14 2.400,00

 

330 10.305.0109.2088.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 02 8.428,78

 

309 10.302.0110.1051.0000 4.4.90.51.00Obras e Instalações 1 02 18.152,07

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 10 10 Fundo Municipal de Saúde

 

227 10.301.0105.2028.0000 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 102 -119.607,71

 

230 10.301.0105.2028.0000 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 102 -8.000,00

 

233 10.301.0106.1053.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 114 -49.660,55

 

244 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 102 -15.000,00

 

251 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 181 -111.600,00

 

266 10.301.0106.2085.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 114 -5.000,00

 

280 10.301.0107.2082.0000 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 102 -99.791,88

 

293 10.302.0108.2086.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 114 -31.328,37

 

301 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 102 -748.558,08

 

313 10.304.0109.2087.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 114 -2.400,00

 

Anulação ( - ) -1.190.946,59

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 10/06/2019.

 

BATAGUASSU, 10 de junho de 2019

 

PEDRO ARLEI CARAVINA 

Prefeito 


Publicado por:
Fabio Bento dos Santos
Código Identificador:A680F788