ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL

Departamento de Contabilidade

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
ANEXO VIII RREO

Av. Libindo Ferreira Leite, 251, Centro, Caracol/MS

Exercício: 2019

Entidades Selecionadas: PREF / FMS / FMIS / FMAS / FMDCA / CAMARA / FUNDEB / FMHIS / FMMA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DASEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO

Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput. do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)*100

1- RECEITA DE IMPOSTOS

1.340.000,00

1.340.000,00

763.285,17

56,96

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

152.000,00

152.000,00

67.102,08

44,15

1.1.1- IPTU

100.000,00

100.000,00

58.898,27

58,90

1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

52.000,00

52.000,00

8.203,81

15,78

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

550.000,00

550.000,00

300.414,15

54,62

1.2.1- ITBI

550.000,00

550.000,00

300.294,69

54,60

1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

119,46

0,00

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

353.000,00

353.000,00

120.383,91

34,10

1.3.1- ISS

350.000,00

350.000,00

120.192,96

34,34

1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

3.000,00

3.000,00

190,95

6,37

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

285.000,00

285.000,00

275.385,03

96,63

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

18.640.000,00

18.640.000,00

11.166.684,50

59,91

2.1- Cota-Parte FPM

9.950.000,00

9.950.000,00

6.311.697,58

63,43

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

9.200.000,00

9.200.000,00

5.938.811,06

64,55

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

380.000,00

380.000,00

0,00

0,00

2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

370.000,00

370.000,00

372.886,52

100,78

2.2- Cota-Parte ICMS

6.200.000,00

6.200.000,00

4.207.876,53

67,87

2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

70.000,00

70.000,00

38.454,92

54,94

2.5- Cota-Parte ITR

2.100.000,00

2.100.000,00

348.574,26

16,60

2.6- Cota-Parte IPVA

300.000,00

300.000,00

260.081,21

86,69

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

19.980.000,00

19.980.000,00

11.929.969,67

59,71

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)*100

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

1.134.000,00

1.134.000,00

282.357,82

24,90

5.1- Transferências do Salário-Educação

230.000,00

230.000,00

184.495,94

80,22

5.2- Transferências Diretas – PDDE

0,00

0,00

0,00

0,00

5.3- Transferências Diretas – PNAE

75.000,00

75.000,00

60.933,60

81,24

5.4 - Transferências Diretas – PNATE

52.000,00

52.000,00

36.211,32

69,64

5.5- Outras Transferências do FNDE

773.000,00

773.000,00

0,00

0,00

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

4.000,00

4.000,00

716,96

17,92

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

878.000,00

878.000,00

32.147,88

3,66

6.1- Transferências de Convênios

876.000,00

876.000,00

31.789,40

3,63

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

2.000,00

2.000,00

358,48

17,92

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

2.012.000,00

2.012.000,00

314.505,70

15,63

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)*100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

3.578.000,00

3.578.000,00

2.130.393,90

59,54

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

1.840.000,00

1.840.000,00

1.188.371,84

64,59

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

1.240.000,00

1.240.000,00

841.575,10

67,87

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

4.000,00

4.000,00

0,00

0,00

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

14.000,00

14.000,00

0,00

0,00

10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5))

420.000,00

420.000,00

69.107,67

16,45

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

60.000,00

60.000,00

31.339,29

52,23

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

4.000.000,00

4.000.000,00

2.656.640,90

66,42

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

3.995.000,00

3.995.000,00

2.652.280,94

66,39

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

5.000,00

5.000,00

4.359,96

87,20

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

417.000,00

417.000,00

521.887,04

125,15

RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB

Valor

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) >0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

521.887,04

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)*100

Até o Bimestre

(g)

%

(h)=(g/d)*100

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

2.923.000,00

2.933.000,00

1.898.542,12

64,73

1.898.542,12

64,73

13.1- Com Educação Infantil

627.000,00

643.237,00

467.667,51

72,71

467.667,51

72,71

13.2- Com Ensino Fundamental

2.296.000,00

2.289.763,00

1.430.874,61

62,49

1.430.874,61

62,49

14- OUTRAS DESPESAS

1.077.000,00

1.124.741,26

746.613,28

66,38

746.613,28

66,38

14.1- Com Educação Infantil

261.000,00

209.277,40

142.481,63

68,08

142.481,63

68,08

14.2- Com Ensino Fundamental

816.000,00

915.463,86

604.131,65

65,99

604.131,65

65,99

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

4.000.000,00

4.057.741,26

2.645.155,40

65,19

2.645.155,40

65,19

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

Valor

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

16.1 – FUNDEB 60%

0,00

16.2 – FUNDEB 40%

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

57.741,26

17.1 – FUNDEB 60%

0,00

17.2 – FUNDEB 40%

57.741,26

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

57.741,26

INDICADORES DO FUNDEB

Valor

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

2.587.414,14

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ***1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

71,46

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

25,93

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

2,61

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

57.741,26

21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 ***2

0,00

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)*100

Até o Bimestre

(g)

%

(h)=(g/d)*100

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

1.069.000,00

967.059,48

694.183,96

71,78

690.032,96

71,35

22.1 - Creche

439.000,00

455.901,56

362.770,03

79,57

359.529,03

78,86

22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

301.000,00

378.237,00

306.930,62

81,15

306.930,62

81,15

22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

138.000,00

77.664,56

55.839,41

71,90

52.598,41

67,73

22.2 - Pré-escola

630.000,00

511.157,92

331.413,93

64,84

330.503,93

64,66

22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

587.000,00

474.277,40

303.218,52

63,93

303.218,52

63,93

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)*100

Até o Bimestre

(g)

%

(h)=(g/d)*100

22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

43.000,00

36.880,52

28.195,41

76,45

27.285,41

73,98

23- ENSINO FUNDAMENTAL

6.040.000,00

5.494.105,83

4.034.748,88

73,44

3.424.862,48

62,34

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

3.112.000,00

3.205.226,86

2.035.006,26

63,49

2.035.006,26

63,49

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

2.928.000,00

2.288.878,97

1.999.742,62

87,37

1.389.856,22

60,72

24- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25- ENSINO SUPERIOR

4.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

27- OUTRAS

80.000,00

94.000,00

95.786,86

101,90

76.772,25

81,67

28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)

7.193.000,00

6.555.165,31

4.824.719,70

73,60

4.191.667,69

63,94

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSITTUCIONAL

VALOR

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

521.887,04

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

57.741,26

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ***4

0,00

34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j)

0,00

35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)***6

579.628,30

36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35)) ***6

3.535.267,14

37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % ***6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% ***5

29,63

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)*100

Até o Bimestre

(g)

%

(h)=(g/d)*100

38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃ

231.000,00

231.000,00

198.288,98

85,84

198.288,98

85,84

40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.781.000,00

1.810.849,15

282.648,66

15,61

141.733,40

7,83

42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)

2.012.000,00

2.041.849,15

480.937,64

23,55

340.022,38

16,65

43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)

9.205.000,00

8.597.014,46

5.305.657,34

61,72

4.531.690,07

52,71

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO

Saldo Até o Bimestre

Cancelado em 2019 (j)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO

Saldo Até o Bimestre

Cancelado em 2019 (j)

44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

39.073,12

0,00

44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

39.073,12

0,00

44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

57.741,26

179,08

46 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)

2.652.280,94

184.495,94

47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

2.590.122,50

183.973,98

47.1 (-) Orçamento do Exercício

2.590.122,50

183.973,98

47.2 (-) Restos a Pagar

0,00

0,00

49 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

4.359,96

179,24

49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

124.259,66

880,28

50- (+) AJUSTES

32.540,30

0,00

50.1 Retenções

30.501,42

0,00

50.2 (-) Valores a recuperar

-2.038,88

0,00

50.3 (+) Outros valores extraorçamentários

0,00

0,00

50.4 (+) Conciliação Bancária

0,00

0,00

51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

156.799,96

880,28

FONTE:

***1-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

***2-Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.

***3-Caput do art. 212 da CF/1988

***4-Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

***5-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

***6-Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

 

FLAVIA REGINA ESCOBAR BRAGA LEITE

Sec. Adm. Finanças/Contadora CRC

MS-013198/O-1

 

MARIZA LEITE IBANES

Secretaria Municipal De Educação

 

MANOEL DOS SANTOS VIAIS

Prefeito Municipal


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Flávia Regina Escobar Braga
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