ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.096/2013, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre criação do Centro Municipal de Educação Infantil Pro Infância Vitor Glagau, e da outras providências.
CARLA CASTRO REZENDE DINIZ BRANDÃO, Prefeita Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil Pro Infância Vitor Glagau, localizado a Rua Isaac Cardoso, Centro.
Artigo 2º - Cabe ao Departamento Municipal de Educação de Cultura e Esportes, providenciar a lotação de pessoal, bem como, material didático e pedagógico necessário para o funcionamento referido no Artigo 1º.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da criação do Centro Municipal de Educação Infantil referido no Artigo 1º correrão por conta de dotação orçamentária do Departamento Municipal de Educação Cultura e Esportes.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial a Lei 1.068/2012.
CARLA CASTRO REZENDE DINIZ BRANDÃO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Sidclea Correa Chaves
Código Identificador:A9A4B033