ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
DEPARTAMENTO PESSOAL
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº. 141/2019 DE 28 DE AGOSTO DE 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, expede a presente portaria;
CONSIDERANDO o parecer conclusivo da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância instituída pelo Decreto nº 024/2019 de 15 de abril de 2019.
CONSIDERANDO a Decisão Administrativa do prefeito municipal.
RESOLVE:
Artigo 1º - Arquivar o Processo de Sindicância nº 003/2019, instaurado pela portaria nº 072/2019 de 02 de maio de 2019 do servidor Cicero Dias Nogueira, matricula nº 008/2016, lotado no cargo de motorista classe “C” na secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, conforme inciso I do artigo 209.
Art. 2º A Diretoria do Departamento de Recursos Humanos, procederá às anotações devidas, obedecendo às normas legais.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2019.
JORGE LUIZ TAKAHASHI
Prefeito Municipal
Publicado e afixado na forma da Lei.
SIDNEI OLEGÁRIO MARQUES
Secretário Interino
Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
Publicado por:
Alexandre Aparecido Domingos Ramos
Código Identificador:AA37AB11