ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5159/2019

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Exercício: 2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

 

Decreto Orçamentário nº 5159 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de Dotação Orçamentária= O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:

 

03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB)

 

375 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e

10.000,00

 

10.000,00

10.305.0107.2093 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

 

378 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e

4.000,00

 

4.000,00

Total Geral de Suplementações ...:

14.000,00

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB)

 

273 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

 

0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e

2.000,00

 

2.000,00

10.301.0107.2147 - Programa FIS/SAÚDE

 

353 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e

6.000,00

 

6.000,00

10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB)

 

374 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e

1.000,00

393 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições

 

0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e

5.000,00

 

6.000,00

Total de Reduções ...:

14.000,00

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

TERENOS/MS, 10 de Outubro de 2019.


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:AA4E5B4F