ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
CAMARA MUNICIPAL DE TERENOS
CAMARA MUNICIPAL DE TERENOS
EXTRATO DA ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS N. 002/2019
PROCESSO: 002/2019
DAS PARTES: Câmara Municipal de Terenos/MS e Antonio Alves Dutra Neto.
DO OBJETO: Contratação de assessoria jurídica, objetivando a confecção de pareceres técnicos e jurídicos, orientação ao poder legislativo na área do direito público, assessoria ao plenário da casa nas questões legais, regimentais e em relação à lei orgânica do município e assuntos correlacionados.
DA VIGÊNCIA: 12 meses.
DO VALOR: R$ R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensais.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0101.2001.3.3.90.39.00.00 – Outros Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica.
DO ORDENADOR DE DESPESA: Helder Noboru – Presidente da Câmara Municipal de Terenos/MS.
DO AMPARO LEGAL: Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e demais legislação aplicável à matéria.
DATA DE ASSINATURA: 16 de janeiro de 2019.
Publicado por:
Márcia Ferreira da Silva
Código Identificador:AC10647D